Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 31 de agosto de 2013

O Mané Garrincha e os dados ‘oficiais’ do GDF

Sábado, 31 de agosto de 2013
Os jornais e TVs repercutem o que a Secretaria Extraordinária da Copa declarou: há a injeção de R$12 milhões de reais na economia de Brasília a cada jogo do Mané Garrincha. E muita gente está engolindo isso sem nem questionar se é verdade ou não. Alguns “especialistas”, para justificar, dizem que a venda de camisas dos times e suvenires cresceu muito, daí...

Daí precisa ser muito ingênuo para acreditar que venda de camisetas e presentinhos cheguem a injetar milhões na economia do DF, e isso a cada jogo. Uma camisa “original” mais famosa é vendida por aí entre R$170 a R$220 reais. Tomando-se como base a de R$220, seriam necessárias mais de 54 mil vendas para completar os R$12 milhões. Se as de R$170, precisaria de se vender mais de 70 mil camisas.

Calma, sei que a “injeção” não é só pela venda de camisas, mas o argumento principal usado em entrevistas foi esse. O setor hoteleiro se beneficia, claro. Outros serviços, como alimentação, também. Mas vai uma diferença muito grande em afirmar que são R$12 milhões a cada jogo. Usaram quais critérios da pesquisa e metodologia para se chegar a esse número de R$12 milhões? Não divulgaram. Já que estamos falando de futebol, teria sido o método do chutômetro?

O Flamengo, por exemplo, já jogou várias vezes aqui. Os torcedores, especialmente os de Brasília, comprariam a cada partida mais uma camisa? Claro que não. E o torcedor que vem de fora, chega no dia do jogo e sai após a partida, já não vem orgulhosamente exibindo sua camisa na viagem?

Claro que tem de se reconhecer que uma parcela mínima, bem mínima, chega na véspera e faz um giro pelos principais pontos turísticos. Deixa algum dinheiro em loja de comida rápida, mais um tiquinho ali na esplanada e alguma grana um pouco maior no hotel. E pouco mais no restante do tempo.

Acredite quem quiser nesse tipo de dados “oficiais” jogados ao vento, simplesmente para serem repetidos/repercutidos pela mídia. Para tentar enfiar na cabeça do contribuinte que os quase DOIS BILHÕES de reais colocados no Mané Garrincha valeu a pena. É uma pena!

TCU suspende pregão de R$ 600 milhões

Sábado, 31 de agosto de 2013
Tribunal detecta risco de ‘grave lesão ao Erário’ em licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em licitação para a compra de 187,5 mil cisternas de plástico a um custo de quase R$ 600 milhões — uma das maiores em curso no governo federal. De acordo com a suspeita do TCU, a concorrência pode ter favorecido uma multinacional que acaba de abrir fábrica em Petrolina (PE), cidade do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. ...


O pregão para a escolha das empresas que vão fornecer as cisternas em seis estados é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. No mês passado, uma medida cautelar do TCU mandou suspender o pregão e apontou o risco de “grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela Codevasf. 

Por Vinicius Sassine
Fonte: O Globo - 31/08/2013

Leia a íntegra

PF pega ex-chefe de fundo da educação em grampo

Sábado, 31 de agosto de 2013 
Presidente do FNDE pediu demissão do cargo depois de ser flagrado alertando amigo, suspeito de desvio de R$ 6,6 milhões, sobre operação

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - ligado ao Ministério da Educação (MEC) -, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, pediu exoneração na segunda-feira, sob alegação de que precisa "tratar de assuntos particulares". Freitas estava no cargo desde agosto de 2011.

Servidor de carreira do FNDE havia 22 anos, Freitas caiu no grampo da Operação Sinapse, da Polícia Federal, alertando o reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Irineu Mário Colombo, ex-deputado federal pelo PT, da existência de investigação sobre desvio de R$ 6,6 milhões em repasses supostamente ilícitos para duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Homem de confiança do ex-ministro da Educação e prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e mantido no cargo por Aloizio Mercadante, atual chefe da pasta, ele era ordenador de despesas do FNDE, que autoriza celebração de convênios e liberação de recursos. Em depoimento à PF, no último dia 16, admitiu ter informado o reitor "em razão de certa solidariedade pessoal". Dez dias depois, pediu demissão do cargo. Leia a íntegra

O sortudo Natan Donadon

Sábado, 31 de agosto de 2013
Enquanto colegas deputados federais têm que se contentar em discursar apenas para seus pares, ou no máximo para quem sintoniza a TV Câmara e Rádio Câmara, Donadon agora vai falar sempre em uma grande CADEIA.

É verdade que muitos outros deputados federais, estaduais e até distritais, deveriam ter também o 'privilégio' de usar a mesma CADEIA usada por Donadon.

TCU confirma superfaturamento em obras da refinaria Abreu e Lima, em Recife


Sábado, 31 de agosto de 2013

A Petrobras deverá receber de volta cerca de R$ 19 milhões, após constatação de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE). Graças a fiscalização no ano de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução de obras de terraplanagem, serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação na refinaria, entre elas sobrepreço superior a R$ 69 milhões. O contrato para esses serviços de preparação para a construção da refinaria, inicialmente orçado em cerca de R$ 429 milhões, foi finalizado com custo aproximado de R$ 534 milhões (valores de 2007).


Após decisão do TCU naquele ano, a Petrobras firmou apólice de seguro com o consórcio responsável pelas obras para garantir o ressarcimento dos valores questionados pelo tribunal, caso fossem comprovadas as irregularidades. Cerca de R$ 49 milhões já foram devolvidos à petroleira, por meio de notas de crédito, após repactuação de preços realizada nos itens apontados com sobrepreço pelo TCU. Agora, a estatal deverá executar a apólice de seguro para receber o restante da quantia superfaturada, devidamente atualizada.


O ministro Valmir Campelo, relator do processo, ressaltou a qualidade do trabalho realizado pelos auditores e dirigentes do TCU no processo. “Louvo a excelência técnica das instruções e relatórios produzidos e a incansável busca da verdade material a esclarecer os intrincados temas enfrentados nesta ação”, afirmou.


Os serviços fiscalizados já foram finalizados, porém a construção da refinaria Abreu e Lima prossegue e deve ser concluída em 2015.
Fonte: TCU
Leia o acórdão 2290/2013 – Plenário
Processo: TC 008.472/2008-3

Polícia prende o empresário Wagner Canhedo por sonegação fiscal

Sábado, 31 de agosto de 2013
Ele está à disposição da Justiça de Santa Catarina, para onde deve ser levado

Camila Costa e Kelly Almeida
Do Correio Braziliense

O empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da companhia área Vasp e dono da empresa de transportes Viplan, foi preso por volta das 6h30 deste sábado (31/8) quando saia da casa dele, na QL 12 do Lago Sul. O mandado de prisão condenatória, por sonegação fiscal, foi cumprido por agentes da Polícia Civil do Distrito Federal a pedido da Justiça de Santa Catarina.

Segundo a polícia, o documento condenatório de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão foi encaminhado pela polícia de Santa Catarina, da segunda vara criminal de Florianópolis. Canhedo deve cumprir a sentença em regime semiaberto.
 

Justiça Federal condena três réus por participação na Chacina de Unaí

Sábado, 31 de agosto de 2013
Kelly Oliveira, repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou na madrugada de hoje (31) três réus acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí. No total, oito pessoas são acusadas de cometer os crimes.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Contratempo no quinteto

Sábado, 31 de agosto de 2013
Por Ivan de Carvalho
         A negativa da maioria do Parlamento britânico, onde o primeiro-ministro conservador David Cameron tem maioria, ao pedido dele para, juntamente com os Estados Unidos e a França, retaliar militarmente o uso de arma química (gás sarin) pelo governo sírio contra a população civil, o que matou mais de mil pessoas, representa um trincamento, ou pelo menos um contratempo, na unidade não oficial, mas firme e persistente, entre cinco países que há alguns anos vêm atuando militar e politicamente como se fossem um só.

         A França não é um desses cinco países e está presente na questão do gás sarin na Síria pela convicção de que é uma imprudência não dar uma resposta enérgica, militar, ainda que limitada a ataques contra alvos escolhidos com mísseis e aviões – sem envolvimento de tropas por terra – a uma ação de guerra química, proibida pelas Nações Unidas mediante tratado que envolve quase a totalidade dos países do mundo. No caso, a guerra química foi feita contra população civil, homens, mulheres e crianças, o que aumenta – se isto é possível – a gravidade do que aconteceu.

Se não se dá uma resposta ao precedente, este poderá eventualmente vir a gerar uma rotina. E já que o uso de armas químicas, mesmo proibido, é praticado sem que o autor sofra uma consequência importante, o que impedirá de, na próxima esquina, pessoas da mesma estirpe do ditador sírio Bashar al-Assad lançarem mão de armas biológicas?

Por isto, enfrentando a interesseira oposição da Rússia e da República Popular da China, o que impede uma ação com aprovação do Conselho de Segurança da ONU, Estados Unidos, Reino Unido e França, com forte estímulo da Alemanha, preparavam-se para uma ação militar aérea. E então o primeiro-ministro inglês, querendo dividir com o Parlamento o desgaste por uma ação que não é bem vista por 70 por cento da população do Reino Unido – ainda ressabiada com as “armas de destruição em massa” – não encontradas no Iraque quando, sob o pretexto de que elas existiam, Estados Unidos e Inglaterra invadiram o país do ditador-monstro Saddam Hussein.

Embora tivesse autoridade para atacar sem pedir a autorização do Parlamento, David Cameron fez o pedido – e então o teve negado e ficou de mãos atadas. Com isso, conseguiu uma derrota política interna e enfraquecer a planejada ação americana do democrata Barack Obama secundada pela França do socialista François Hollande.

Mas voltemos aos cinco Estados que formam há alguns anos e cada vez mais estreitamente uma unidade político-militar, sem esquecer as áreas de inteligência e de tecnologia. Trata-se de assunto bem pouco conhecido da população em geral, mas do qual estão a par as cúpulas políticas, militares, econômicas, de inteligência e diplomáticas do mundo inteiro, não se podendo garantir, infelizmente, que algum Antônio Patriota ou Marco Aurélio Garcia estejam a tal respeito mais por fora que umbigo de vedete. E dispostos a dizer que não sabiam de nada.

São esses Estados o Reino Unido, os Estados Unidos da América, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Note-se que, entre os cinco, estão três dos maiores países do mundo, além da maior potência militar e de uma potência militar da segunda classe, mas muito relevante (o Reino Unido) e do Canadá, praticamente formando uma unidade militar com os Estados Unidos. A distribuição do quinteto no planeta também é relevante sob o aspecto geopolítico.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Mesa Diretora acata tratamento isonômico em processo contra Benedito Domingos; é marmelada candanga

Sexta, 30 de agosto de 2013
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa acatou o parecer da Procuradoria Geral da CLDF (parecer n° 242/2013) e assegurou ao deputado Benedito Domingos (PP) tratamento isonômico no que se refere ao recebimento e encaminhamento de representações por quebra de decoro parlamentar à Corregedoria da Casa. O distrital comprovou à Mesa Diretora ter obtido ação concessória de efeito suspensivo na Segunda Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, suspendendo decisão de 1° instância que o condenava por improbidade administrativa.

O distrital já havia apresentado um requerimento à Mesa solicitando o mesmo encaminhamento conferido aos deputados Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), que também obtiveram efeitos suspensivos na Justiça e, consequentemente, terão suas representações por quebra de decoro parlamentar encaminhadas à Corregedoria, caso haja a condenação em algum órgão judicial colegiado.

Em reunião na tarde de ontem (29) a Mesa Diretora, verificando que a situação de Benedito Domingos se assemelhava a dos demais parlamentares, assegurou isonomia no encaminhamento da representação.

Coordenadoria de Comunicação Social

STF autoriza inquérito para apurar envolvimento de Agnelo em fraude

Sexta, 30 de agosto de 2013
Do G1 DF

PGR suspeita de tráfico de influência quando governador dirigia Anvisa.

Deputado Fábio Ramalho também será investigado; ambos negam crime.

Débora Santos e Mariana Oliveira Da TV Globo e do G1, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de inquérito para apurar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) praticaram crimes contra a administração pública. A decisão que determina a apuração é do começo de agosto e foi publicada nesta sexta-feira (30).
 
A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está 'tranquilo' porque não cometeu irregularidades.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), há indícios de que o governador recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais entre 2007 e 2010, quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de ser eleito. Fábio Ramalho, de acordo com a PGR, teria atuado em favor da empresa na Anvisa.

O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Supremo pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de julho.

O caso era investigado em procedimento interno na PGR e só chegou ao Supremo em razão do foro privilegiado do parlamentar. Como governador, Agnelo tem foro no Superior Tribunal de  Justiça (STJ).

Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo [...]. Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito." (Deputado Fábio Ramalho (PV-MG)

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está "tranquilo" porque não cometeu irregularidades.

O deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) disse que tem o "nome limpo". "No fim do mandato, o PGR fez carnaval com todo mundo. Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo. Sempre trabalhei por Minas."

Ele afirma que ajudou empresas a conseguirem audiências, mas "nada fora da normalidade". "Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito."

A suposta irregularidade foi descoberta pela Polícia Federal em razão de escutas telefônicas da Operação Panaceia, que investigou a venda ilegal de medicamentos pela internet.

"Presentes elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato [...] por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro Luís Roberto Barroso ao autorizar a apuração.

89,37% dos policiais federais ouvidos em pesquisa afirmam que existe controle político das investigações da PF

Sexta, 30 de agosto de 2013
Da Fenapef

Os motivos do sucateamento

Pesquisa alerta sobre interferência política nas investigações da PF

Policiais Federais acreditam que há interferência política nas investigações e que são punidos pelas operações anticorrupção








Uma pesquisa sobre a influência política nas investigações da PF, realizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entre os dias 16 e 21 de agosto, revela dados alarmantes. Aproximadamente 89,37% dos entrevistados acreditam que existe controle político das investigações, sendo que 75,28% dos policiais já presenciaram ou ouviram relatos sobre interferências no trabalho investigativo.

A Federação utilizou um sistema extremamente confiável, baseado no envio de mensagens eletrônicas individualizadas e criptografadas e foram consultadas três categorias de policiais federais: agentes, escrivães e papiloscopistas (peritos em impressões digitais), cargos essenciais em  análises, ações de inteligência e estruturação das grandes operações do órgão.

A Fenapef está preocupada com a queda de investimentos na Polícia Federal nos últimos anos, e tem recebido um número crescente de denúncias de relotações arbitrárias de policiais experientes, que são removidos de investigações em andamento, sem maiores motivos.
Castigo - A pesquisa também aponta que 94,34% policiais entrevistados acreditam que a falta de investimentos na Polícia Federal é um castigo pelas investigações sobre corrupção. Apensa 5, 66% não acreditam nesta hipótese.
A quarta e a quinta questões demonstram a situação de abandono vivido por quase a totalidade dos milhares de policiais federais, que já não conseguem encontrar motivos para serem tratados de tal forma pelo Governo Federal.
Na sexta e na sétima questões, mais de 95% dos policiais federais declaram que o Governo Federal não está preocupado com a produtividade do órgão, e revelam que o órgão Polícia Federal virou uma “caixa preta”, que a sociedade desconhece.
Avaliação Administrativa: Ao final, na oitava questão, é feita a avaliação da gestão do atual Diretor-Geral Leandro Daiello. Quase 70% dos servidores consultados considerou a sua administração péssima, 22% como ruim, 8% como regular, menos de 1% como boa, e, somente 1 entre os 1.732 participantes considerou a gestão ótima.
Considerando o efetivo de servidores, e que houve 1.732 participantes, a margem de erro do resultado da pesquisa em relação a todos os policiais federais é de somente de 3%. Para a Fenapef, os dados incontestáveis como fonte estatística, causam extrema preocupação quanto aos limites de subordinação administrativa e possibilidade de intervenção em órgãos que podem investigar o próprio Estado.
Confira nos gráfico o resultado da pesquisa, que pode revelar a causa do sucateamento da PF e dos seus cargos operacionais.

Hospital Santa Lúcia é condenado a pagar danos morais a paciente submetida a cirurgia na tireóide

Sexta, 30 de agosto de 2013
Do TJDF
A Juíza da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido de uma paciente para condenar o Hospital Santa Lúcia ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos morais devido a sequelas causadas por cirurgia na tireóide para retirada de nódulo.

A travessia do escorpião

Sexta, 30 de agosto de 2013
Do Blog do Mino

Todo mundo conhece a velha história do sapo e do escorpião para atravessar uma tempestade em um rio caudaloso. O método Agnelo de fazer política matou os sonhos do deputado federal Geraldo Magela (PT) que sentaria por oito anos numa cadeira do Senado Federal. Na segunda-feira passada Agnelo que aprendeu rápido a usar o veneno pra ferir mortalmente seus desafetos, chamou para uma conversa no Palácio do Buriti, o sub-secretário de Habitação Rafael Oliveira e seu pai Carlos Alberto Oliveira, oferecendo a Presidência da CODAHB.

Ambos estão sendo investigados pelo Ministério Público por venderem facilidades no projeto Minha Casa Minha Vida. Agnelo instruiu direitinho Rafael Oliveira para tratar com desdém Magela.

É que o governador já havia acertado o retorno do PDT ao "novo caminho" com Carlos Lupi e entregava de braços abertos a vaga ao senado para o deputado Reguffe. Magela acreditando que o ex-pupilo ainda lhe era fiel indicou a nomeação de um correligionário para CODAHB e para sua surpresa a indicação foi rejeitada por Rafael, obedecendo direitinho o comando do governador.

Aviso aos médicos estrangeiros: Divulgada a 'CBD' (Classificação Brasileira de Doenças), que deve 'substituir' a CID (Classificação Internacional de Doenças)

Sexta, 30 de agosto de 2013

Corre pela rede a lista de doenças para ser repassada para os médicos estrangeiros. Logo, logo, eles aprendem a nova codificação. A lista classifica principalmente as doenças mais comuns no Ceará e em outros estados nordestinos.

>1. ISPINHELA CAÍDA
>2. DOR NOS QUARTOS
>3. PÉ DISMINTIDO
>4. MOLEIRA MOLE
>5. QUEBRANTO
>6. TOSSE DE CACHORRO
>7. DOR NO ESTOMBO
>8. FARNIZIM
>9. PASSAMENTO
>10. CACHINGAR
>11. FRIEIRA
>12. OBREIRO DE PÉ
>13. PEREBA
>14. CURUBA
>15. REMELA NO ZÓI
>16. DORDÓI
>17. GASTURA
>18. MARIA PRETA
>19. TERSOL
>20. DOR NO PÉ DA BARRIGA
>21. DOR DE VIADO

Caso Amarildo: Ministério Público envia representação contra PMs da UPP da Rocinha com pedido de expulsão

Sexta, 30 de agosto de 2013
Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro vai analisar uma proposta de ação civil pública, com pedido de expulsão dos quadros da Polícia Militar do major Edson Raimundo dos Santos e dos policiais militares Rodrigo de Macedo Avelar da Silva, Douglas Roberto Vital Machado, Rafael Adriano Silva de Carvalho e Vitor Luiz Evangelista, por improbidade administrativa. Todos são lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade da Rocinha, em São Conrado, zona sul do Rio, para onde o pedreiro Amarildo de Souza, de 47 anos, foi levado no dia 14 de julho último e nunca mais foi visto.

A representação da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos encaminhada à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania pede também a expulsão dos militares, a suspensão do porte e o recolhimento das armas acauteladas em seus nomes e os distintivos.

Além das medidas na área cível, no âmbito penal os policiais militares também são investigados pelos crimes de tortura e abuso de autoridade com a possibilidade de oferecimento denúncia pelo Ministério Público contra os cinco militares.

Ontem (28), o comandante das Unidades de Polícia Pacificadora, coronel Frederico Caldas, anunciou que o major Edson Raimundo dos Santos, deixaria o comando da UPP da Rocinha, onde estava lotado desde a inauguração em setembro do ano passado.
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Leia também: Alerj pede intervenção da Polícia Federal no caso Amarildo

José Sarney, Camilo Capiberibe e partidos políticos são processados por propaganda eleitoral antecipada

Sexta, 30 de agosto de 2013
Do MPF
Senador, governador, PMDB e PSB descumpriram a Lei das Eleições, que proíbe autopromoção antes de 5 de julho do ano eleitoral
 
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) protocolou duas ações no Tribunal Regional Eleitoral, uma contra o senador da República José Sarney (PMDB) e outra contra o governador do estado Camilo Capiberibe (PSB), por propaganda eleitoral antecipada. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro e o Partido Socialista Brasileiro também devem responder pelas ilegalidades. Eles descumpriram a Lei das Eleições, que estabelece a data de 5 de julho do ano eleitoral para propaganda.

Justiça suspende as atividades do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) porque foi o governador que, irregularmente, indicou os representantes da sociedade civil

Sexta, 30 de agosto de 2013

Conplan tem as atividades suspensas após Ação Civil Pública


Decisão é retroativa a dezembro de 2012, data que a Prourb ajuizou a ação
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu na última terça-feira, dia 27, o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender as atividades do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) até a regularização de sua composição.

Segundo apurado pelo MPDFT, os dez Conselheiros do Conplan representantes da sociedade civil eram indicados pelo governador. Para o Órgão, isso fere os princípios da gestão democrática e da democracia participativa. Diante disso, em dezembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou uma ação civil pública (ACP) requerendo que o governador do DF se abstivesse de nomear novos Conselheiros representantes da sociedade civil até realização de eleição. O pedido, deferido no mesmo mês, determinou que o governador não nomeasse novos representantes.

O Conplan continuou suas atividades e relevantes questões de planejamento urbano para todo Distrito Federal foram decididas sem a participação de todos conselheiros representantes da sociedade civil. Esse fato levou o MPDFT a reiterar o pedido de suspensão das atividades do Conselho até a regularização de sua composição. O juiz atendeu o pedido, conferindo, inclusive, efeito retroativo à decisão de dezembro de 2012, data da concessão da primeira liminar.

A promotora de Justiça Maria Elda Fernandes Melo esclarece que o Conplan tem atribuições consultivas e deliberativas sobre as mais importantes questões de planejamento territorial e urbano do DF. Em razão disso, seu funcionamento deve obedecer aos princípios da democracia participativa e da gestão democrática das cidades. “Não se pode excluir da sociedade o direito de eleger seus representantes junto ao Conselho, cujas decisões afetam todos os moradores do DF”, defende.

Confira aqui a decisão.
Fonte: MPDF
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Comentário do Gama Livre: Os governos de Brasília, todos eles, sempre trataram esse tipo de coisa "na tora", atropelando normas, leis, e a população. Pelo menos nessa situação a Justiça soube agir. 

Tempo de serviço no Exército não pode ser computado como atividade policial

Sexta, 30 de agosto de 2013
Do TJDF
O 2º Juizado da Fazenda Pública do DF julgou improcedente pedido de enquadramento de tempo de serviço prestado junto às Forças Armadas como condição especial de atividade policial. O autor recorreu, mas a decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

O autor narra que ingressou nas Forças Armadas em 21 de julho de 1986, vindo a se desligar em agosto de 1999, para assumir cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Entretanto, afirma que tomou conhecimento de que o tempo laborado no Exército Brasileiro foi computado tão-somente para fins de aposentadoria, razão pela qual busca o provimento jurisdicional para computar o tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade estritamente policial.

ICesp, instituição de ensino, é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova

Sexta, 30 de agosto de 2013
Do TJFT
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o ICESP - Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisas- a pagar a universitário, a quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, por ter impedido o aluno de realizar prova devido a atraso de mensalidades. 

Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos

Sexta, 30 de agosto de 2013 
Assessoria não detalha ganhos do ministro do STF, que obteve financiamentos de R$ 1,4 milhão no Banco Mercantil do Brasil, do qual é relator em duas ações

Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo
O ministro José Antonio Dias Toffoli não detalhou nesta quinta-feira, 29, seus ganhos extra-salário do Supremo Tribunal Federal que seriam usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil que, juntos, somam R$ 1,4 milhão.
 
Em resposta a uma nova consulta feita pelo Estado, a assessoria de Toffoli disse, em nota oficial, que "os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda".

 As parcelas mensais dos empréstimos, de R$ 16,7 mil, comprometem cerca de 92% dos ganhos líquidos de Toffoli no STF, de R$ 18,2 mil em julho.

Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos "não se resumem aos vencimentos no STF". O gabinete não diz quais são os outras fontes de renda. Leia a íntegra

Ao lado de Lula, Dirceu e Delúbio são homenageados no aniversário da CUT

Sexta, 30 de agosto de 2013
No aniversário de 30 anos da CUT, presidente da central disse que 'companheiros que iluminam a militância petista e não tem medo de fazer política e sair a rua de cabeça erguida'

Guilherme Waltenberg e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo
SÃO BERNARDO DO CAMPO - O ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, ambos condenados no caso do mensalão, foram homenageados hoje [sexta] na festa dos 30 anos da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Bernardo do Campo, cidade que também foi o berço do PT.
No telão, Lula e José Dirceu vistos juntos em comemoração de 30 anos da CUT - JF Diorio/AE
JF Diorio/AE
No telão, Lula e José Dirceu vistos juntos em comemoração de 30 anos da CUT
 

Retratos do descaso

Sexta, 30 de agosto de 2013
Da Redação
redacao@jornaldebrasilia.com.br


Um relatório elaborado pela Comissão de Saúde da Câmara Legislativa   (CLDF) e encaminhado   ao Ministério Público do DF revela sérios problemas no Hospital Regional de Planaltina, um dos mais movimentados da capital. O documento mostra, por exemplo, fotos de equipamentos radiológicos encaixotados há pelo menos três anos nas dependências da unidade.

Outro ponto mostrado pelo relatório é que, enquanto pacientes são atendidos em macas improvisadas no corredor do pronto-socorro, caixas   com camas elétricas novas   estão expostas ao sol e à chuva na área externa do hospital. 

O documento traz ainda outras imagens que flagram o descaso com os prontuários de pacientes e ex-pacientes. Os documentos estão praticamente abandonados na área externa do Hospital de Planaltina. Nesse mesmo local, baldes, cadeiras e móveis velhos, além de caixas de papelão e equipamentos inutilizados, acumulam-se e formam um verdadeiro entulho em área que deveria ter controle sanitário. 

“A situação é caótica e revela o completo descaso com os pacientes do Hospital de Planaltina. Além de possuir equipamentos novos e encaixotados enquanto a unidade carece de aparelhagem, esse entulho com prontuários e material inutilizado tem sido um verdadeiro convite para bichos peçonhentos e animais que trazem doenças, como ratos, pombos e baratas. Um verdadeiro absurdo”, relatou a presidente da Comissão de Saúde, deputada distrital Liliane Roriz (PSD). 

Segundo a parlamentar, cópia do relatório foi encaminhada para a Promotoria de Saúde do MP  e também para o Conselho Regional de Medicina, que tem fiscalizado as condições das unidades de saúde do DF. “Esse é apenas mais um problema que reflete a péssima gestão das unidades”, disparou Liliane. 

Demanda 

O Hospital de Planaltina foi inaugurado em 1976 para atender   uma população de 40 mil pessoas. Mas, hoje, são   250 mil moradores, além de toda a população que vem  da Região Metropolitana. A unidade, que oferece cerca de 20 especialidades médicas, além de emergência e pronto atendimento, passou por reforma e em 2011 foi entregue  com a promessa de atender pelo menos 900 pacientes por dia.  

A reportagem procurou o governo Agnelo, mas até o fechamento desta edição o GDF não se pronunciou sobre o assunto.
 
Promessas
 
Na edição do último domingo, reportagem do Jornal de Brasília  comparou as promessas de campanha do governador Agnelo Queiroz com a realidade atual, no terceiro ano de governo. Especialistas apontaram:  a saúde pública do Distrito Federal continua um caos.
 
Ao todo, foram listados 13 compromissos. Neles, mais de 120 tópicos. Porém, as promessas não saíram do papel. Inclusive, a maior delas: de que o próprio gestor do GDF assumisse a pasta de saúde.  O primeiro compromisso era reestruturar o SUS no DF. Dentro do item estão pontos como efetivar a Atenção Básica de Saúde e criar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todas as regiões.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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Comentário do Gama Livre: E o doutor não iria resolver todos os problemas da saúde no DF em 100 dias de governo? Nos primeiros 100 dias. E cada dia piora.

O apagão do governo

Sexta, 30 de agosto de 2013 
Podem dar quantas explicações quiserem: incêndio no mato abaixo das  torres de transmissão, raios e tempestades,  urubus voando baixo, vingança dos deuses. Adianta pouco lembrar ser assim no resto do mundo, mas justificativa não há para o nono apagão verificado no governo Dilma. Apesar dos 17 bilhões injetados este ano  nas concessionárias de energia elétrica a luz  continua sendo cortada nas diversas regiões do país, com ênfase para o Nordeste.
(Do artigo de Carlos Chagas na Tribuna da Imprensa desta sexta, 30 de agosto)

A nova imagem do Congresso brasileiro

Sexta, 30 de agosto de 2013
Com o "salvamento" do mandato do deputado corrupto, condenado, algemado, e preso, Natan Donadon, eis a nova imagem do congresso (com minúscula, com minúscula). Na foto, as torres e as duas casas (também com minúsculas). Esse congresso (com minúscula, já disse) é um prato cheio. Melhor, transbordante.  Um cocô.

Desrespeito? Não! Indignação.
Imagem copiada de rockntech.com.br

Mas que sorte da Síria, hein?

Sexta, 30 de agosto de 2013

Carlos Newton
Tribuna da Imprensa
Felizmente, a hegemonia total dos norte-americanos no mundo durou pouco. Com a derrocada da União Soviética, no início dos anos 90, eles julgaram que passariam a mandar em todos países, indefinidamente. Mas o tempo passou, a China emergiu e a Rússia, quem diria?, saiu do estado de catalepsia e foi recuperando as forças.

Durante a hegemonia americana, países indefesos foram covardemente atacados e dominados, sob os argumentos mais sórdidos e até irreais. Afeganistão, Iraque, Líbia foram de roldão. Agora, era a vez da Síria, e tudo caminhava a contento.

A mídia internacional transformara em heróis os mercenários fortemente armados que invadiram a Síria para impor os interesses dos Estados Unidos e de seus aliados/áulicos (França, Grã-Bretanha e Itália). E agora, com o argumento final das armas químicas, tudo estava pronto para o novo massacre.

Mas os americanos não esperavam enfrentar tanta oposição da Rússia e da China no Conselho de Segurança da ONU. Pior: não contavam com a tecnologia russa, cujos satélites-espiões conseguiram flagrar os rebeldes usando as armas químicas na Síria, para colocar a culpa nas forças armadas do país. Foi realmente a salvação da Síria, porque a manobra conseguiu desmoralizar os Estados Unidos e seus satélites.

Agora, todos os demais países deveriam festejar essa volta da Rússia ao xadrez da política internacional independentes. Nada melhor do que o equilíbrio, para que a balança da Justiça possa funcionar sem golpes e manobras ignóbeis.
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Leia também:

Presidente da Síria diz que ‘primeiro são feitas acusações e só depois arranjam provas’

Primavera Mineira

Sexta, 30 de agosto de 2013
Zeca Collares
Composição: Zeca Collares
Imagens da internet
Creditos: Léia Reis

Chantagem – está é a palavra

Sexta, 30 de agosto de 2013
Por Ivan de Carvalho
         Certamente não serei o primeiro jornalista a dizer o que vou dizer, mas faço questão de me incluir entre os que digam.

O contrato entre o governo brasileiro e o governo cubano parece muito bonitinho, com a providencial interveniência de duas entidades internacionais, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), um conhecidíssimo órgão da Organização das Nações Unidas.

Os dois governos envolvidos escondem-se por trás desse biombo das entidades internacionais e da suposta seriedade delas (uma seriedade da qual me permito duvidar profundamente, vendo como atua a ONU e seus filhotes e os jogos de interesses que ali prevalecem).

Mas, especificamente sobre os médicos cubanos, é interessante o governo brasileiro proclamar intensamente que eles se limitarão a atuar no Programa de Saúde da Família, nas periferias das grandes cidades e nos pequenos municípios que não conseguem atrair médicos brasileiros. Então fica lá a equipe do Programa Médico da Família sob o comando de um médico cubano que não estará autorizado (imagino, não tenho outra idéia, que por não estar apto) a fazer procedimentos bastante simples, muito menos os de alguma complexidade.

Presumindo que o tal médico cubano, merecedor de todo respeito e vítima óbvia de um Estado totalitário em conluio com um Estado democrático de governo com viés autoritário (não fosse este o viés do governo brasileiro, não existiria um contrato nos termos do que foi celebrado com o governo cubano), enfrente uma situação de emergência em que precise, por exemplo, fazer uma traqueotomia para o paciente respirar enquanto é levado a um hospital regional onde, se Deus ajudar, sobreviverá, o que faria o médico meia-boca importado de Cuba? Ele faria a traqueotomia (ou outro procedimento, como injetar epinefrina (se houver) no paciente para conseguir que o coração funcione, mas enfrentando riscos sérios por causa do procedimento e da dosagem), com isto quebrando o contrato a que estará submetido, ou cumpriria o contrato e se absteria de tais procedimentos, preferindo a omissão de socorro à obediência e violando o juramento de Hypócrates?

Claro que há mais coisas estranhas, absurdas mesmo nesse contrato com os médicos cubanos, bem mais graves que as irregularidades na importação de médicos portugueses, espanhóis e argentinos, que somente serão dispensados do “revalidada” – o que já não é pouco coisa – e que receberão uma “bolsa” de R$ 10 mil por mês, mais moradia e alimentação, enquanto os cubanos receberão a moradia e a alimentação, mas não receberão tal bolsa, que será paga, em dólares, à OPAS, que repassará ao governo de Cuba, que repassará a seus servos de 25 a 40 por cento do valor dessa bolsa (a coisa deve ficar aí em R$ 3 mil e quebrados). Dissimulação ridícula da esdrúxula relação de trabalho.

De tudo o mais grave, porém, é que aos médicos cubanos não é permitido – aos demais importados, não há nenhum impedimento – trazerem suas famílias para o Brasil. Nem levá-los para alguns outros países a que têm ido, sendo deles o maior exemplo a Venezuela.

Que sentido tem isso? Separar compulsoriamente os médicos que vêm de Cuba de suas famílias? Só há uma coisa racionalmente aceitável: as famílias deles – mulher, filhos, eventualmente pai, mãe – são reféns. É com eles que o governo de Cuba, com a conivência do governo do Brasil (inclusive da presidente Dilma Rousseff, que defende intransigentemente o programa que criou junto com seu ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo paulista) vai chantagear os médicos cubanos que vierem para cá. Chantagem – está é a palavra.

Para ficar ainda mais claro. Se algum médico cubano desejar ficar no Brasil e pedir asilo, saberá, de antemão, que não mais verá sua família. E que elas poderão ser perseguidas pela ditadura cubana, inclusive como um meio de pressão para levar um eventual rebelde a mudar de atitude e voltar para a ilha dos Castro. Como devem ter sido escolhidos a dedo, de modo que todos tenham família refém lá, será necessário quase um acesso de loucura para que algum desses médicos cubanos peça o asilo. E ainda haverá a dúvida, muito cruel, se o asilo ou refúgio será concedido ou se, como ocorreu com aqueles dois pugilistas cubanos, serão apressadamente empurrados para dentro de um avião que os devolverá à ditadura de lá.

Assim, sob chantagem, o que se espera dos médicos cubanos é que façam aqui o que lhes mandarem, inclusive esse discurso amestrado a respeito de sua missão com o qual desembarcaram e que vêm desdobrando, além de atuarem como cabos eleitorais do PT.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Agnelo veta artigo que obriga placas a informarem custo de eventos no DF

Quinta, 29 de agosto de 2013
GDF diz que veto foi porque artigo tinha problemas jurídicos e técnicos. Distrital vai tentar derrubar veto na Câmara, onde lei foi aprovada na íntegra.
 
O governador Agnelo Queiroz vetou parte da lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que obriga a instalação de placas informando sobre o uso de recursos públicos em eventos patrocinados ou promovidos pelo GDF. A lei, sancionada na segunda-feira (26), não prevê punição em caso de seu descumprimento.

Leia a íntegra

Quem usufrui do nosso petróleo?

Quinta, 29 de agosto de 2013
Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia 

A descoberta do Pré-sal capacita o Brasil a ser um grande produtor mundial de petróleo e, também, um exportador. No entanto, não é garantido que o balanço dos impactos para a sociedade brasileira será positivo. Hoje, o Pré-sal é foco da cobiça do capital internacional, em virtude da extraordinária lucratividade da produção petrolífera, da contribuição para o abastecimento mundial, do lucro com o refino no exterior e da compra em fornecedores estrangeiros de bens e serviços, que ele pode proporcionar.
Em 2011, 57% da energia consumida no mundo era proveniente de petróleo e gás natural. Em geral, as maiores economias do planeta não possuem petróleo, enquanto, os grandes excedentes de produção estão concentrados em países em desenvolvimento. Mesmo com o aumento da participação de outras fontes na matriz energética mundial, inclusive o polêmico xisto, eles ainda serão importantes fontes energéticas em décadas futuras. A ocorrência do pico da produção petrolífera mundial é passível de discussão. No entanto, o fato das empresas petrolíferas estarem investindo em novas áreas transmite a sensação que o petróleo e o gás convencional continuarão sendo importantes fontes, eventualmente mais escassos.