Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Proposta prevê placas sobre adoção nas unidades de saúde do DF

Quinta, 29 de agosto de 2013
Projeto de lei apresentado nesta terça-feira pela distrital Luzia de Paula (PEN) na Câmara Legislativa, busca tornar obrigatória a afixação de placas em todas as unidades de saúde informando sobre a legalidade da entrega de crianças para adoção. Segundo a proposta as placas deverão conter os seguintes dizeres: A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, MESMO DURANTE A GRAVIDEZ, NÃO É CRIME. CASO VOCÊ QUEIRA FAZÊ-LO, OU CONHECE ALGUÉM NESTA SITUAÇÃO, PROCURE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ALÉM DE LEGAL, O PROCEDIMENTO É SIGILOSO. As placas informarão ainda endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Segundo a autora, o projeto visa proteger os nascituros cujas mães encontrem extrema dificuldade para cria-los e, portanto, de dar a eles uma vida digna no que diz respeito aos aspectos humanitários e conforme previsto legislação vigente. As placas informativas serão afixadas nas unidades públicas e particulares de saúde. “Buscamos também conscientizar as gestantes que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes e que caso os pais não desejem manter o vínculo familiar podem optar pela doação, mesmo durante a gravidez”, afirma a parlamentar.

Fonte: Assessoria da deputada Luzia de Paula