Quinta, 29 de agosto de 2013
Projeto
de lei apresentado nesta terça-feira pela distrital Luzia de Paula (PEN) na
Câmara Legislativa, busca tornar obrigatória a afixação de placas em todas as
unidades de saúde informando sobre a legalidade da entrega de crianças para
adoção. Segundo a proposta as placas deverão conter os seguintes dizeres: A
ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, MESMO DURANTE A GRAVIDEZ, NÃO É CRIME. CASO VOCÊ
QUEIRA FAZÊ-LO, OU CONHECE ALGUÉM NESTA SITUAÇÃO, PROCURE A VARA DA INFÂNCIA E
DA JUVENTUDE. ALÉM DE LEGAL, O PROCEDIMENTO É SIGILOSO. As placas
informarão ainda endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da
Juventude do Distrito Federal.
Segundo
a autora, o projeto visa proteger os nascituros cujas mães encontrem extrema
dificuldade para cria-los e, portanto, de dar a eles uma vida digna no que diz
respeito aos aspectos humanitários e conforme previsto legislação vigente. As
placas informativas serão afixadas nas unidades públicas e particulares de
saúde. “Buscamos também conscientizar as gestantes que o aborto, o abandono e a
venda de crianças são crimes e que caso os pais não desejem manter o vínculo
familiar podem optar pela doação, mesmo durante a gravidez”, afirma a parlamentar.
Fonte:
Assessoria da deputada Luzia de Paula