STF autoriza inquérito para apurar envolvimento de Agnelo em fraude

Sexta, 30 de agosto de 2013

Do G1 DF

PGR suspeita de tráfico de influência quando governador dirigia Anvisa.

Deputado Fábio Ramalho também será investigado; ambos negam crime.

Débora Santos e Mariana Oliveira Da TV Globo e do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de inquérito para apurar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) praticaram crimes contra a administração pública. A decisão que determina a apuração é do começo de agosto e foi publicada nesta sexta-feira (30).

 

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está 'tranquilo' porque não cometeu irregularidades.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), há indícios de que o governador recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais entre 2007 e 2010, quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de ser eleito. Fábio Ramalho, de acordo com a PGR, teria atuado em favor da empresa na Anvisa.

O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Supremo pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de julho.

O caso era investigado em procedimento interno na PGR e só chegou ao Supremo em razão do foro privilegiado do parlamentar. Como governador, Agnelo tem foro no Superior Tribunal de  Justiça (STJ).

Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo [...]. Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito." (Deputado Fábio Ramalho (PV-MG)

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está "tranquilo" porque não cometeu irregularidades.

O deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) disse que tem o "nome limpo". "No fim do mandato, o PGR fez carnaval com todo mundo. Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo. Sempre trabalhei por Minas."

Ele afirma que ajudou empresas a conseguirem audiências, mas "nada fora da normalidade". "Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito."

A suposta irregularidade foi descoberta pela Polícia Federal em razão de escutas telefônicas da Operação Panaceia, que investigou a venda ilegal de medicamentos pela internet.

"Presentes elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato [...] por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro Luís Roberto Barroso ao autorizar a apuração.