Sábado, 31 de agosto de 2013
A Petrobras deverá receber de volta cerca de R$ 19
milhões, após constatação de superfaturamento na construção da refinaria
Abreu e Lima, em Recife (PE). Graças a fiscalização no ano de 2008, o
Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades na
elaboração do projeto e execução de obras de terraplanagem, serviços
complementares de drenagens, arruamento e pavimentação na refinaria,
entre elas sobrepreço superior a R$ 69 milhões. O contrato para esses
serviços de preparação para a construção da refinaria, inicialmente
orçado em cerca de R$ 429 milhões, foi finalizado com custo aproximado
de R$ 534 milhões (valores de 2007).
Após decisão do TCU naquele ano, a Petrobras firmou apólice
de seguro com o consórcio responsável pelas obras para garantir o
ressarcimento dos valores questionados pelo tribunal, caso fossem
comprovadas as irregularidades. Cerca de R$ 49 milhões já foram
devolvidos à petroleira, por meio de notas de crédito, após repactuação
de preços realizada nos itens apontados com sobrepreço pelo TCU. Agora, a
estatal deverá executar a apólice de seguro para receber o restante da
quantia superfaturada, devidamente atualizada.
O ministro Valmir Campelo, relator do processo, ressaltou a
qualidade do trabalho realizado pelos auditores e dirigentes do TCU no
processo. “Louvo a excelência técnica das instruções e relatórios
produzidos e a incansável busca da verdade material a esclarecer os
intrincados temas enfrentados nesta ação”, afirmou.
Os serviços fiscalizados já foram finalizados, porém a
construção da refinaria Abreu e Lima prossegue e deve ser concluída em
2015.
Fonte: TCU
Leia o acórdão 2290/2013 – Plenário
Processo: TC 008.472/2008-3
