Quinta, 26 de setembro de 2013
Depois
de aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de uma emenda à Constituição Federal
que será promulgada na próxima semana pelo senador Renan Calheiros, a isenção
de tributos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
contendo obras musicais ou literomusicais compostas ou interpretadas por
artistas brasileiros, foi proposta também no Distrito Federal pela deputada
Luzia de Paula, que protocolou nesta última quarta-feira uma proposta de emenda
à Lei Orgânica estabelecendo a isenção de impostos locais para CDs e DVDs de
artistas nacionais.
A
parlamentar justifica que sua iniciativa tem o objetivo de fazer com que seja
aplicado o princípio da simetria constitucional, que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da
Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros, além de defender
os interesses dos artistas brasileiros, sobretudo daqueles que produzem e
residem no Distrito Federal, os quais são vítimas da pirataria e da Internet,
que colocam a disposição de todos conteúdos musicais sem qualquer respeito a
legislação referente a direitos autorais.
“Tenho
certeza que a proposta implicará na redução dos preços dos produtos (CDs e
DVDs) em até 20%, contribuindo assim para incentivar a produção artística
nacional, bem como a do Distrito Federal, além de facilitar o acesso da
população a produtos originais com preços mais baixos”, afirma a deputada.
Fonte:
gabinete da deputada Luzia de Paula
