Sexta, 29 de novembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
informou hoje (29) que vai pedir à Justiça que todos os presos da
Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, possam receber visitas às
sextas-feiras. A medida foi tomada após condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, terem recebido visitas hoje.
Após ser informado sobre as visitas, a Promotoria de Justiça de
Execução Penal do Ministério Público declarou que vai pedir tratamento
igualitário a todos os detentos. “Diante disso, neste primeiro momento, o
MPDFT fará um pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) para que
estenda a todos os presos do sistema prisional local o direito de
visita também às sextas-feiras”.
Após a transferência dos condenados no processo do mensalão para o
Complexo Penitenciário Papuda, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário
(Sesipe) decidiu que, por questão de segurança, os condenados no
processo do mensalão podem receber visitas às sextas-feiras. Para os
demais condenados, continua valendo a regra que determina visitas às
quartas-feiras e quintas-feiras.
No entanto, a VEP do Distrito Federal determinou ontem (28) que seja dado tratamento igualitário
a todos os presos. Na decisão, os juízes declararam que, se a
determinação não fosse cumprida, as regalias seriam estendidas a todos
os detentos.
Segundo Ministério Público, o diretor do Centro de Internamento e
Reeducação (CIR), Adelmo Rodrigues da Conceição Júnior, disse que não
foi notificado sobre a decisão e autorizou as visitas.