Sexta, 29 de novembro de 2013
O
Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido para que uma ação de
improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada pela
primeira instância da Justiça Federal. Também é réu no caso o
ex-ministro da Previdência Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5
milhões para os cofres públicos. Segundo a Folha, o parecer faz parte
de uma apelação do MPF contra uma decisão de um juiz de primeira
instância. O caso começou em 2011, quando o Ministério entrou com a ação
contra Lula e Lando. Eles eram acusados de uso da máquina pública para
realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema
do mensalão, pelo envio de R$ 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS
de outubro a dezembro de 2004. Segundo a Procuradoria, as cartas
assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com
taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que
oferecia esse empréstimo, segundo a acusação. Em novembro de 2012, O
juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito
Federal, extinguiu a ação por um erro técnico, sem julgar o mérito.
Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter
processado Lula durante o mandato.
Fonte: Site Bahia Notícias
