Quarta, 11 de dezembro de 2013
Imagem da internet
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Por Ivan de Carvalho
Todo mundo sabe que, no Brasil, a
segurança pública não existe mais. Estava ruim no final do governo Fernando
Henrique Cardoso, que chegou a ensaiar uma reação padrão para ocorrências
criminosas cujas características de crueldade e de intensidade da rejeição
social extrapolavam os parâmetros correntes. “Isto atingiu o limite do
tolerável”. Ele dizia isso com aquela pose característica e não fazia nada. Se
o governo dele houvesse demorado mais um pouco, essa reação padrão se
consolidaria ou, talvez mais provável, as ocorrências ultrapassariam o tal
“limite do tolerável”.
Mas o governo dele acabou em 31 de
dezembro de 2002. E de lá até este dezembro de 2013, o Estado brasileiro
(refiro-me à União, Estados federados e Distrito Federal) somente permitiu o
aumento da insegurança, um aumento tão evidente que levou a sociedade a
sentir-se permanentemente com medo, um dos mais danosos sentimentos que as
pessoas podem ter.
Não incluí os municípios na referência ao
Estado brasileiro, embora eles obviamente façam parte do Estado, apenas porque
a responsabilidade deles na questão da segurança ou insegurança pública é
marginal, quase irrelevante e é voluntária. Esse voluntariado é frequentemente
compulsório, ainda que isso pareça um paradoxo.
É que a lei não atribui aos municípios a
responsabilidade pela segurança pública, mas os Estados – muitos deles – fazem,
e quase podemos dizer que historicamente o fazem, tão antiga é a prática, uma
espécie de chantagem. O Estado federado põe lá no município as viaturas (ou a
viatura), mas é a prefeitura que tem de fornecer a gasolina. Põe os policiais
civis e militares (muitas vezes, aí, o plural passa raspando pelo singular),
mas a alimentação deles e das pessoas eventualmente presas ou “detidas” fica
por conta dos contribuintes municipais.
Há, na questão da segurança/insegurança
pública o imenso problema da população carcerária. A primeira coisa que se há
de dizer sobre isto é que um preso em penitenciária custa caro. Recentemente a
mídia divulgou o valor de R$ 40 mil. Talvez uma auditoria independente
descobrisse que para tratá-lo como é tratado o preço correto seria bem mais
baixo. Claro que todos os presos não custam exatamente a mesma coisa. Talvez a
auditoria encontrasse presos subfaturados (além de subnutridos e aparentemente subumanos)
e presos superfaturados, com tratamento inferior ao que poderiam ter se
realmente custassem R$ 40 mil “por cabeça”.
O sistema carcerário, com um déficit de
208 mil vagas, está superlotado e por isto uma parte dos presos permanece em
delegacias, que deveriam ser, para eles, apenas um rápido estágio de passagem.
Fala-se em acabar esta situação no prazo de quatro anos, mas quem pode garantir
que isso vai se cumprir? Quantos milhares de outras coisas planejadas não se
cumpriram neste país do “vai fazer”, do “atrasou” e do “não terminou” e do “não
fez”?
E mais. Em 1994, a Lei Complementar nº 79
criou o Fundo Penitenciário Nacional. Pois bem, de 2001 a 2012 foram
autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas somente R$ 1,8 bilhão foi pago. O
restante, R$ 1,1 bilhão, foi “contingenciado” para ajudar a acumular superávit
primário para pagamento de dívida pública e serviço da dívida. Quanto aos
presos, há apenas duas preocupações: impedir que se amotinem ante as péssimas
condições de todo tipo em que são postos e, por parte de alguns setores,
conseguir tratamento diferenciado para certos presos conhecidos como
mensaleiros. No entanto, ninguém no governo federal pensa em liberar o R$ 1,1
bilhão para reduzir o déficit de vagas nas prisões e melhorar as condições de
vida lá dentro, de modo a que haja uma chance de se recuperar pessoas ao invés
de produzir feras.
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Este artigo foi
publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é
jornalista baiano.
