Sexta, 6 de dezembro de 2013
Ele terá que devolver aos cofres públicos de Contagem o valor
de R$ 120 mil e corre o risco de perder o cargo ocupado na Câmara como
deputado federal
Newton Cardoso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quinta-feira
(5) a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de
Contagem de condenar o ex-prefeito de Contagem e atual deputado federal
Newton Cardoso (PMDB) por improbidade administrativa, já que ele teria
feito convênios ilegais pelo município de Contagem, quando era prefeito,
usando a entidade assistencial "Programa Fênix". Ele e a presidente da
entidade foram condenados no dia 18 de novembro deste ano a devolver aos
cofres públicos da cidade o valor de R$ 120 mil. O ex-prefeito ainda
teria usado indevidamente a força de trabalho de servidores públicos
municipais para a realização dos convênios.
De acordo com a decisão, o crime aconteceu entre 1997 e 1998 e, além de
ter que devolver a verba para o município, Cardoso e a então presidente
do Programa Fênix, podem perder a função pública que estiverem
exercendo no momento da execução da decisão e terão os direitos
políticos suspensos durante um período de 6 anos. Eles também ficam
proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, em um prazo de 4 anos. Leia a íntegra