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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Deputado Federal Newton Cardoso, ex-prefeito de Contagem, ex-governador de Minas, é condenado e pode perder direitos políticos

Sexta, 6 de dezembro de 2013 
Ele terá que devolver aos cofres públicos de Contagem o valor de R$ 120 mil e corre o risco de perder o cargo ocupado na Câmara como deputado federal
Newton Cardoso
                                        Newton Cardoso


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quinta-feira (5) a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem de condenar o ex-prefeito de Contagem e atual deputado federal Newton Cardoso (PMDB) por improbidade administrativa, já que ele teria feito convênios ilegais pelo município de Contagem, quando era prefeito, usando a entidade assistencial "Programa Fênix". Ele e a presidente da entidade foram condenados no dia 18 de novembro deste ano a devolver aos cofres públicos da cidade o valor de R$ 120 mil. O ex-prefeito ainda teria usado indevidamente a força de trabalho de servidores públicos municipais para a realização dos convênios.
De acordo com a decisão, o crime aconteceu entre 1997 e 1998 e, além de ter que devolver a verba para o município, Cardoso e a então presidente do Programa Fênix, podem perder a função pública que estiverem exercendo no momento da execução da decisão e terão os direitos políticos suspensos durante um período de 6 anos. Eles também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, em um prazo de 4 anos. Leia a íntegra