Sexta, 13 de dezembro de 2013
Da Agência Brasil
Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte (TRE-RN) que afastou a governadora do estado, Rosalba Ciarlini,
por abuso de poder econômico e político.
Rosalba Ciarlini, do DEM, é acusada de ter usado, no ano passado, o
avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha
eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido,
Cláudia Regina, que foi eleita. No último mês de campanha, Rosalba teria
usado 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró.
A ministra decidiu que a governadora deve continuar no cargo até a
decisão final do TSE. “Tudo recomenda a necessidade de suspensão do
acórdão do tribunal, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do
exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência
deste tribunal superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na
chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram
insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, decidiu a
ministra.