Segunda, 2 de novembro de 2013
Após ampla divulgação na imprensa de
que o Facebook Serviços Online Ltda, em associação com a Luluvise
Incorporation, é capaz de ofender direitos da personalidade de milhões
de usuários do sexo masculino, a Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor instaurou, na última sexta-feira, dia 29, inquérito civil
público (ICP) contra as duas empresas. Ambas têm o prazo de cinco dias
para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Denominado
de “Lulu”, o aplicativo permite que apenas as mulheres, usuárias da
rede social, façam, anonimamente, inúmeras avaliações dos homens,
inclusive atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como
desempenho sexual, caráter e forma de interagir com as mulheres em
relações íntimas. Essa situação evidencia ofensa a direitos existenciais
de consumidores, particularmente à honra e à privacidade, ensejando
medidas administrativas e, eventualmente, condenação por dano moral
coletivo.
Fonte: MPDFT