Sexta, 20 de dezembro de 2013
Do MPF/GO
Para procurador da República, o crime é permanente e, apesar do tempo, a ação penal é viável
Era 17 de maio de 1973. Agentes da Ditadura Militar invadem uma
fazenda localizada entre os municípios goianos de Rio Verde e Jataí. Os
jovens Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado são mortos.
Epaminondas Nascimentos, então delegado de polícia em Rio Verde,
comparece ao local após o homicídio, e determina a ocultação dos
cadáveres na própria fazenda. Pelo crime, após 40 anos do episódio, o
Ministério Público Federal em Goiás move denúncia contra o militar
reformado.
Entenda
Maria Augusta e Márcio Beck eram membros do Movimento de Libertação Popular, grupo armado de enfrentamento à Ditadura, inaugurada com o Golpe Militar de 1964. Os jovens haviam sido presos durante o 30º Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE), em Ibiúna-SP, em 1968, e realizaram treinamento militar em Cuba no ano seguinte, retornando ao Brasil em 1971. Em 4 de maio de 1973, fugindo da repressão, mudaram-se para a Fazenda Rio Doce, no interior de Goiás. Após a prisão e tortura de dois militantes no DOI-CODI de São Paulo, o casal foi descoberto e assassinado dias depois de sua chegada na região.
Maria Augusta e Márcio Beck eram membros do Movimento de Libertação Popular, grupo armado de enfrentamento à Ditadura, inaugurada com o Golpe Militar de 1964. Os jovens haviam sido presos durante o 30º Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE), em Ibiúna-SP, em 1968, e realizaram treinamento militar em Cuba no ano seguinte, retornando ao Brasil em 1971. Em 4 de maio de 1973, fugindo da repressão, mudaram-se para a Fazenda Rio Doce, no interior de Goiás. Após a prisão e tortura de dois militantes no DOI-CODI de São Paulo, o casal foi descoberto e assassinado dias depois de sua chegada na região.
Na
época, o então delegado de polícia de Rio Verde, Epaminondas Pereira do
Nascimento, compareceu ao local, determinando que o proprietário da
fazenda e seus trabalhadores enterrassem os corpos dos jovens. Anos
depois, em 31 de julho de 1980, quando iniciava a redemocratização do
país, agentes da repressão compareceram à fazenda e ocultaram novamente
os cadáveres, levando os restos mortais dos jovens para lugar incerto e
não sabido.
As investigações iniciadas na Procuradoria da
República no município de Rio Verde no início de 2013 buscou identificar
a fazenda onde ocorreram os fatos, bem como duas testemunhas oculares
dos crimes ocorridos no ano de 1973. Documentos colhidos durante a
investigação e testemunhas ouvidas pelo Ministério Público Federal e
pela Comissão Nacional da Verdade corroboraram que a ordem para a
ocultação dos cadáveres partiu de Epaminondas Nascimento, razão pela
qual o capitão reformado da PM goiana é denunciado, agora, em ação do
Ministério Público Federal, pelo crime previsto no artigo 211, do Código
Penal (ocultação de cadáver). Ouvido pelo Ministério Público Federal, o
denunciado negou os fatos imputados na peça acusatória.
Na história
O caso havia sido arquivado em 1986, por entender que o crime encontrava-se prescrito. Consultados, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, vinculado à 2ª CCR, entenderam que o arquivamento ocorrido em 1986 não alcança os atos consumativos posteriores à data do arquivamento, uma vez que o delito de ocultação de cadáver, previsto no artigo 211, do Código Penal, é crime permanente. Ou seja, considerando que os cadáveres nunca foram localizados, o crime, iniciado na época da Ditadura Militar, está ocorrendo ainda hoje, razão pela qual é possível o oferecimento da denúncia, protocolizada em 19 de dezembro de 2013, perante a Subseção da Justiça Federal em Rio Verde.
O caso havia sido arquivado em 1986, por entender que o crime encontrava-se prescrito. Consultados, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, vinculado à 2ª CCR, entenderam que o arquivamento ocorrido em 1986 não alcança os atos consumativos posteriores à data do arquivamento, uma vez que o delito de ocultação de cadáver, previsto no artigo 211, do Código Penal, é crime permanente. Ou seja, considerando que os cadáveres nunca foram localizados, o crime, iniciado na época da Ditadura Militar, está ocorrendo ainda hoje, razão pela qual é possível o oferecimento da denúncia, protocolizada em 19 de dezembro de 2013, perante a Subseção da Justiça Federal em Rio Verde.
De
acordo com o procurador da República Wilson Rocha Assis, a denúncia
proposta permitirá à sociedade e ao Poder Judiciário aprofundarem na
discussão sobre a forma pela qual a sociedade brasileira deve se
relacionar com o seu passado ditatorial.
Para o procurador da República, “a responsabilização penal dos
agentes que praticaram crimes durante o regime ditatorial é um
imperativo de justiça exigido pela Constituição da República de 1988,
bem como por tratados internacionais subscritos pelo Brasil. Revisitando
seu passado e punindo os agentes responsáveis por graves violações aos
direitos humanos, o Brasil cumprirá a jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, seguindo o bom exemplo de outros
países do Cone Sul”.
Clique aqui e confira a denúncia