Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Rodrigo Janot pode pedir intervenção federal no Maranhão

Quinta, 19 de dezembro de 2013

PGR requer à governadora do Maranhão informações sobre sistema carcerário

Roseana Sarney terá três dias para responder ao ofício

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, oficiou a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para que preste informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado. Janot requer a resposta em três dias para subsidiar eventual pedido de intervenção federal.
O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, irão nesta quinta-feira, 19 de dezembro, fazer inspeção in loco nos estabelecimentos prisionais do Estado para verificar a adequação de condições e procedimentos à legislação que rege o sistema penitenciário, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos humanos, bem como o andamento de compromissos firmados pelo governo estadual.

Na última terça-feira, 17 de dezembro, uma briga entre membros da mesma facção dentro do bloco Gama, do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís, resultou na morte de cinco presos, sendo três decapitados. Somente neste ano, mais de 50 presos morreram em Pedrinhas. Além das mortes, há a superlotação e a incapacidade do Estado de separar os presos e oferecer-lhes segurança.
Em outubro, a governadora do Maranhão se dispôs a regularizar a situação do sistema carcerário do Estado e comprometeu-se em construir, em seis meses, 11 unidades prisionais - uma na capital e as demais no interior - para resolver o problema de superlotação em Pedrinhas.