Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 30 de abril de 2013

Lalau continua na prisão

Terça, 30 de abril de 2013
STJ rejeita novamente prisão domiciliar a ex-juiz Nicolau

Da Agência Brasil
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi extinguiu reclamação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) violou entendimento do STJ ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz.

Para a ministra Andrighi, o tribunal federal não usurpou competência do STJ se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária. Quando o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado pelo TRF3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do ex-juiz não justifica mais a prisão domiciliar.

Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.

A Copa e a Capa mágica de R$ 5,4 milhões de Agnelo

Terça, 30 de abril de 2013
 
Por Chico Sant’Anna
Desde a campanha eleitoral de 2010, quem ouvisse as promessas do atual governador Agnelo Queiroz só poderia pensar que ele seria um milagreiro, pois prometia arrumar a saúde em 90 dias, reduzir a violência urbana, botar a casa em ordem, deixar tudo tinindo em curtíssimo espaço de tempo.
Agnelo conseguiu fazer o Balão do Aeroporto
evaporar e no lugar dele surgir uma 
trincheira para que as delegações da Fifa
não enfretem trânsito. Foto: Chico Sant’Anna

Agora, descobre-se que o governador está mais para mágico do que operador de milagres. Mágico daqueles que fazem desaparecer ou transformar os objetos. Agnelo com um passe de mágica conseguiu fazer desaparecer o Balão do Aeroporto, fez evaporar o VLT e tornou invisíveis as linhas 2 e 3 do metrô do Distrito federal.

Cid Benjamin, fundador do PT, lamenta que Brizola não tenha chegado à Presidência

Terça, 30 de abril de 2013
Da Tribuna da Imprensa
Um dos líderes da guerrilha urbana e fundador do PT, o jornalista Cid Benjamin está prestes a lançar o livro ‘Gracias a la Vida’. Ele diz que se pudesse voltar no tempo faria tudo de novo, mas de outra forma
 
Veja trechos da entrevista a Caio Barbosa, de O Dia.
Da maioria dos ex-companheiros, pelo menos os mais conhecidos, como o Fernando Gabeira e o (ex-ministro) Franklin Martins, você é um dos poucos que se mantêm em defesa do socialismo.

Mudei algumas concepções, mas no essencial eu continuo no mesmo lado onde estava. Hoje, dou um peso maior à democracia, até porque acho que ela não enfraquece o socialismo. Muito pelo contrário. Ela valoriza e enriquece a proposta socialista.

Na volta ao Brasil, você fundou o PT com outros ex-companheiros. Mas hoje o partido é bem diferente.

O PT deixou de ser um partido de transformação social, o que não quer dizer que seus integrantes, pelo menos a maioria, não têm mais essa perspectiva. Mas a direção do PT… o rumo que tomou não é transformador. E nem falo de transição para o socialismo, mas da dificuldade que o PT tem para tomar medidas republicanas mais radicais. Embora eu reconheça melhorias em relação aos governos anteriores, é muito pouco para o que eu queria do PT.

Você é daqueles que consideram que o grande legado do PT, além do Bolsa Família, será a despolitização da sociedade após os escândalos de corrupção?
 
É um exagero afirmar isso. Contribuiu bastante para a desilusão. Despolitização? Penso que sim. Mas o Bolsa Família melhorou a situação de milhões de pessoas. Só que representa apenas 1/5 do lucro dos bancos. E se você quer pensar em transformação social, é preciso pensar em emprego digno e estável. A assistência social tem que ser feita muitas vezes porque há miséria, mas é preciso ter a porta de saída para não ficar vivendo eternamente da caridade do Estado.

Apesar de ter sido fundador do PT e um dos coordenadores da campanha do Lula na histórica eleição de 1989, você diz no livro que o melhor para o país teria sido a eleição de Leonel Brizola. Por quê?

Pela educação. Acho que ela tem de ser prioridade em qualquer governo, de esquerda ou direita. Isso não tem a ver com o socialismo e não necessariamente vai ameaçar as classes dominantes. Se o PT tivesse revolucionado a educação fundamental nestes 11 anos, já teria sido um legado enorme. Mas nunca fizeram isso. Aliás, não há quem cite neste governo uma única medida que tenha contrariado o interesse das classes dominantes, dos bancos, dos empreiteiros, das multinacionais e do agronegócio.

E qual a sua avaliação do governo Dilma, outra ex-guerrilheira. Vocês se conheceram na ditadura?

Não. Ela era da base. O ex-marido, Carlos Araújo, é que era dirigente. Eu acho um governo frustrante porque não é de transformação social. Se você me perguntar se não é melhor que os do Lula, Fernando Henrique e Collor, certamente direi que é, mas não me satisfaz. Não mexe com os interesses dos ricos, não faz as reformas necessárias e constrói a governabilidade montando uma geleia de partidos que o imobiliza. São tantas concessões que não permitem as transformações, apenas permitem que o governo não seja incomodado.

O que chama a atenção em você é que, apesar de ter sido derrotado na luta contra a ditadura, de ter criado um partido que te causa frustração, você tem uma alegria de viver incrível.

Fiz o que achei que deveria ter feito e o fato de ter perdido batalhas não me deixou amargurado. Se eu ficar preocupado com tudo o que passei, vou ser torturado continuamente. Buda dizia que guardar rancor é como pegar um carvão em brasa com a intenção de atirá-lo em alguém. Quem segura o carvão é que se queima.

E o Darcy (Ribeiro) também tinha uma ótima. Ele dizia: “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras e não consegui; tentei salvar os índios, não consegui; tentei fazer uma universidade séria e fracassei; tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Penso exatamente assim.

Henrique Alves envia esclarecimentos ao STF sobre PEC 33

Terça, 30 de abril de 2013

Ivan Richard Repórter da Agência Brasil
Em dez linhas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respondeu hoje (30) o pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33 (PEC 33), que submete decisões da Corte ao Congresso Nacional. No documento, o presidente da Casa se limitou a relatar o trâmite da proposta.

Em decisão inédita, STF rejeita manobra do governo de MS contra demarcação de terras indígenas

Terça, 30 de abril de 2013
Do MPF
Supremo considera reprovável a tentativa de retardar o processo demarcatório da Terra Indígena Taquara

Justiça Federal de Naviraí deve decidir pela validade da demarcação da TI Taquara
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar como parte em processo que questiona a demarcação da Terra Indígena Taquara, em Juti. O Estado justificava a medida argumentando que, caso houvesse demarcação, seria ele o responsável pela indenização aos proprietários.

TJDF nega indenização ao líder do PMDB na Câmara dos Deputados que entrou com ação contra jornalista e blog

Terça, 30 de abril de 2013
Do TJDF
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso do deputado federal do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, na ação de reparação por danos ajuizada contra o jornalista Jorge Bastos Moreno e a Infoglobo Comunicação e Participações S/A. O deputado recorreu da sentença do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais. Contudo, a decisão de 1ª Instância foi mantida, à unanimidade. 

Deputado defende prisão de ministros do Supremo

Terça, 30 de abril de 2013
Autor da PEC 33, que limita atribuições do STF, Nazareno Fonteles diz que Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia descumpriram a lei ao decidirem sobre royalties e partidos. O petista defende processo de impeachment contra os magistrados
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Para o petista, presidente da Câmara não pode parar com o andamento da emenda constitucional

Autor da PEC que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) queixa-se da postura de ministros da corte que, a seu ver, desrespeitaram a lei. Para ele, a atuação de Cármen Lúcia e Luiz Fux, no caso dos royalties, e de Gilmar Mendes, no caso dos novos partidos, deveria ser resolvida com prisões e impeachment.

“Lei dos royalties do petróleo… Carmén Lúcia e Fux. Fux interrompeu o regimento aqui. Eu fosse presidente desta Casa ou do Congresso, eu aposto que eles fizessem isso. Mandava prendê-lo, e depois abria processo de impeachment”, disparou o deputado, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29). Leia mais no Congresso em Foco
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Comentário do Gama Livre: Cada insignificante lutando por seus 15 minutos de fama. Deve se espelhar no outro. O Marco Maia, que passou pela Presidência da Casa. Onde é que está ele mesmo?

Alguém precisa voltar à sala de aula e aprender um pouquinho sobre liberdade de opinião e democracia

Terça, 30 de abril de 2013
A lambança do governo do DF sobre o caso dos grafites no muro do Caic Unesco, em São Sebastião, região administrativa do DF, ganhou ontem (29/4), merecidamente, as telas dos jornais nacionais. E tome verdade! E não é difícil, no comentário do jornal, identificar quem deve voltar à sala de aula.


Deputado Valdemar Costa Neto recorre de condenação no mensalão

Terça, 30 de abril de 2013
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil
Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou recurso hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a sete  anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.

Presidente do PL (atual PR), o deputado federal foi acusado de receber dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse foi o segundo recurso que chegou ao STF após a publicação do acórdão, na semana passada. O primeiro foi o do advogado Rogério Tolentino, réu ligado a Marcos Valério.

Funcionários do Banco do Brasil fazem paralisação de 24 horas em todo o país

Terça, 30 de abril de 2013
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil
Os clientes do Banco do Brasil (BB) só poderão fazer operações e serviços bancários nos caixas eletrônicos e pela internet nesta terça-feira (30). Os funcionários do BB cruzarão os braços por 24 horas em todo o país em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela instituição. Os sindicatos exigem a abertura de negociações e reclamam que o plano foi implementado sem consulta aos trabalhadores.

A crise e seus focos

Terça, 30 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, foram ontem à casa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e de lá saíram com a versão de que, além de uma conversa muito cordial, as relações entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal experimentam no momento uma distensão, após a crise que houve na semana passada.

         Um dos pontos principais é o de que o presidente da Câmara saiu analisando possíveis maneiras de desmanchar o malfeito perpetrado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que aprovara a PEC 33, uma espécie de monstro legislativo que pretende submeter o STF ao Congresso nos poderes mais essenciais da Suprema Corte.
         
         Enquanto o presidente da Câmara dava a entender, como hipótese para desfazer a aprovação da PEC 33 pela CCJ, que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça poderá ser anulada por ter sido marcada por anomalias graves, o ex-presidente do Senado e da República, senador José Sarney, do alto dos seus 83 anos e do seu governismo peemedebista, fez declarações duras contra a PEC 33, dizendo que o Congresso “jamais” aprovaria uma emenda tão estapafúrdia (foi proposta pelo deputado Nazareno Fonteles, do PT).

         Já o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, depois da conversa com o Gilmar Mendes, sugeriu que quando uma proposta legislativa contraria frontalmente a Constituição, especialmente ferindo uma de suas cláusulas pétreas, ela pode ser simplesmente arquivada pela presidência da Casa Legislativa. E acrescentou ele: “Não sei se é o caso”. Não sabe, mas levanta a bola para Henrique Eduardo Alves, após resolver a questão da aprovação da PEC 33 pela CCJ, determinar o arquivamento definitivo da proposta, alegando que fere a Constituição, inclusive em cláusulas pétreas, o que é verdadeiro.

         Bem, parece que há mesmo por enquanto uma distensão. Aparentemente foi aberta uma estrada para que o Congresso e o STF – onde já existe ação do PSDB e da Mobilização Democrática (a nova legenda surgida da fusão entre o PPS e o PMN) contra a PEC 33 – lidem com o assunto e cheguem à única conclusão racional, para a qual parecem marchar: a PEC 33 é lixo, uma monstruosidade legislativa, tentativa desavergonhada de golpe legislativo contra o Poder Judiciário, os fundamentos da Constituição e a democracia.

         Mas restarão ainda dois focos de crise. Um deles, que já está rolando há algum tempo no Congresso, é a PEC 37, que restringe as funções do Ministério Público e tem sido apelidada de “PEC da impunidade”. Impede que o MP (federal ou estaduais) tome a iniciativa de investigar, bem como de supervisionar as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelas polícias civis estaduais. Tenta-se implantar no Brasil o que, no mundo, é uma raridade.

Em outras palavras, dá às polícias a exclusividade da investigação, impedindo a vigilância e, se necessário, interferência do MP. Como as polícias são submissas ao Poder Executivo (o que não ocorre com o MP, que é autônomo), as investigações poderão ser, eventualmente, totalmente manipuladas pelo Executivo, para descobrir ou encobrir, sem nada que se possa fazer para evitar as distorções.

Além dessa “PEC da impunidade”, a PEC 37, o outro foco de crise, este a curto prazo bem mais candente, é o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A Câmara dos Deputados o aprovou, agora está no Senado, onde os governistas querem aprová-lo para bombardear a candidatura a presidente de Marina Silva e fragilizar as de Eduardo Campos (governador de Pernambuco e presidente do PSB) e Aécio Neves, do PSDB. Melhor dizendo, remover os principais obstáculos à reeleição da petista Dilma Rousseff.

O ministro do STF Gilmar Mendes paralisou a tramitação do projeto no Senado, através de medida liminar em mandado de segurança. Resta saber se ele reverá sua decisão ou se o pleno do STF a manterá ou não. Mantida a decisão contra o projeto casuísta, será foco de crise. Derrubada, ficará parecendo uma troca pela PEC 33.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Eletrobras: investimentos representam apenas 6,6% do previsto para 2013

Segunda, 29 de abril de 2013
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em meio a discussões sobre possíveis apagões durante a realização da Copa das Confederações em julho deste ano e da Copa do Mundo em 2014, o Grupo Eletrobras, responsável por 19 empresas no setor de energia elétrica, investiu apenas 6,6% dos R$ 10,2 bilhões autorizados para 2013. O valor corresponde aos investimentos realizados no primeiro bimestre deste exercício e divulgado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest).

O montante de R$ 676 milhões aplicado nos dois primeiros meses deste exercício é maior do que os R$ 549,1 milhões do mesmo período de 2012, mas inferior aos R$ 705,5 milhões de 2011 (valores atualizados pelo IGP-DI, da FGV). Segundo a assessoria da estatal, os desembolsos da Eletrobras normalmente se concentram no segundo semestre. “Assim, [em 2013] eles seguem o ritmo normal de todos os anos”, afirmou. (veja tabela)

Grupo vai ao STF apoiar decisão contra projeto que inibe partidos

Segunda, 29 de abril de 2013
Do Congresso em Foco
Preocupados com uma possível reversão da liminar que suspendeu a tramitação de projeto que dificulta criação de novos partidos, senadores contrários a proposta irão conversar amanhã com Gilmar Mendes para apoiar decisão 

Liderados por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), um grupo de nove senadores irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para apoiar a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, na semana passada, de suspender a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Nesta segunda-feira (29), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já se reuniram com o magistrado para tratar do mesmo assunto. Na semana passada, os dois presidentes criticaram a decisão judicial.

Segundo Rollemberg, o objetivo da visita é “manifestar confiança [em relação à decisão] e preocupação com um momento em que visam tolher o papel do STF e de outras instituições, como o Ministério Público Federal”, disse. Devem acompanhá-lo os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), João Capiberibe (PSB-AP), Armando Monteiro (PTB-PB) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). A visita acontecerá às 16 horas.

MPF no Mato Grosso do Sul processa 19 por venda ilegal de lotes da reforma agrária

Segunda, 29 de abril de 2013
Investigação iniciada pelo MPF comprovou existência de quadrilha formada por servidores do Incra, sindicalistas e líderes rurais
 
Dezenove pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) de fazer parte de organização criminosa que cobrava propina para autorizar a ocupação ou regularizar a comercialização de lotes da reforma agrária em Corumbá e Ladário, fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia. A denúncia do MPF foi aceita pela Justiça e agora os acusados são réus em ação penal por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

Campanha do TJDFT sobre direitos dos idosos lança segundo vídeo

Segunda, 29 de abril de 2013
Com o slogan O Idoso Também é o Futuro do Brasil, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios lança, nesta segunda-feira, 29/4, o segundo de uma série de quatro vídeos de campanha voltada a divulgar os direitos e prioridades dos idosos.

A campanha, iniciada em 16/4, está baseada em estatísticas que preveem um aumento no número e no percentual de pessoas idosas no país e, de modo especial, no Distrito Federal. Este segundo vídeo da série aborda o atendimento prioritário aos idosos nos balcões das Varas (assista ao vídeo). O primeiro vídeo mostrou o direito do idoso à prioridade na tramitação de processos judiciais.

O TJDFT desenvolve um trabalho pioneiro na garantia dos direitos dos idosos do DF, através da Central Judicial do Idoso (CJI). A Central funciona por meio de um convênio que reúne o TJDFT, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública, atuando juntos no atendimento judicial aos idosos que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação e apoio na esfera da Justiça.

A série de vídeos, com um minuto cada, aborda o atendimento preferencial e a prioridade das pessoas a partir dos 60 anos na busca por seus direitos.

Assista ao primeiro vídeo da série

Fonte: TJDF

Funeral digno de um ditador – O golpe de Thatcher

Segunda, 29 de abril de 2013
 


por John Pilger
Após o desaparecimento de Thatcher, recordo suas vítimas. A filha de Patrick Warby, Marie, foi uma delas. Marie, com cinco anos, sofria de uma deformidade do intestino e precisava de uma dieta especial. Sem ela, o sofrimento era aflitivo. Seu pai era um mineiro de Durham e gastara todas as suas poupanças. Era o Inverno de 1985, a Grande Greve tinha quase um ano e a família estava empobrecida. Embora a necessidade de operação não fosse contestada, o Departamento de Segurança Social recusou ajuda a Marie. Posteriormente, obtive registos do caso mostrando que Marie fora recusada porque o seu pai era "influenciado por uma disputa sindical".

A corrupção e desumanidade sob Thatcher não conheciam fronteiras. Quando chegou ao poder em 1979, Thatcher pediu uma proibição total de exportações de leite para o Vietname. A invasão americana havia deixado um terço das crianças vietnamitas desnutridas.

Testemunhei muitas visões penosas, incluindo crianças a ficarem cegas devido à falta de vitaminas. "Não posso tolerar isto", disse um médico angustiado num hospital pediátrico de Saigão, quando olhávamos para um rapaz a morrer. A Oxfam e a Save the Children havido deixado claro para o governo britânico a gravidade da emergência. Um embargo conduzido pelos EUA havia forçado o preço local do quilo de leite a subir para dez vezes o do quilo de carne. Muitas crianças podiam ter sido recuperadas com leite. A proibição de Thatcher impediu.

No vizinho Camboja, Thatcher deixou um rastro de sangue, secretamente. Em 1980, ela exigiu que o defunto regime Pol Pot – o assassino de 1,7 milhão de pessoas – retivesse o seu "direito" a representar suas vítimas na ONU. A sua política era de vingança do libertador do Camboja, o Vietname. O representante britânico foi instruído a votar com Pol Pot na Organização Mundial de Saúde, impedindo-a dessa forma de proporcionar ajuda para o lugar onde era mais necessária do que qualquer outro na terra.

Para esconder esta infâmia, os EUA, a Grã-Bretanha e a China, os principais apoiantes de Pol Pot, inventaram uma "coligação de resistência" dominada pelas forças do Khmer Rouge de Pol Pot e abastecida pela CIA em bases ao longo da fronteira tailandesa. Havia uma dificuldade. Na sequência da derrocada do Irangate, armas-por-réfens, o Congresso dos EUA proibira aventuras clandestinas no estrangeiro. "Num daqueles acordos ambos gostavam de fazer", contou um alto responsável do Whitehall [1] ao Sunday Telegraph, "o presidente Reagan sugeriu a Thatcher que o SAS [2] deveria assumir o comando do show do Camboja. Ela prontamente concordou".

Em 1983, Thatcher enviou o SAS para treinar a "coligação" na sua própria e diferente marca de terrorismo. Sete equipes de homens do SAS chegaram de Hong Kong e soldados britânicos começaram a treinar "combatentes da resistência" em estender campos de minas num país devastado pelo genocídio e a mais alta taxa de mortes e mutilações do mundo devido a campos de minas.

Noticiei isto na altura e mais de 16 mil pessoas escreveram a Thatcher para protestar. "Confirmo", respondeu ela ao líder da oposição Neil Kinnock, "que não há envolvimento do governo britânico de qualquer espécie no treino, equipamento ou cooperação com o Khmer Rouge ou aliados dele". A mentira era de cortar o fôlego. Em 1991, o governo de John Major admitiu no parlamento que o SAS havia na verdade treinado a "coligação". "Nós gostamos dos britânicos", disse-me mais tarde um combatente do Khmer Rouge. "Eles foram muito bons a ensinar-nos a montar armadilhas explosivas (booby traps). Pessoas confiantes, como crianças em campos de arroz, foram as vítimas principais".

Quando os jornalistas e produtores do memorável documentário "Death on the Rock" , da ITV, revelaram como o SAS havia dirigido outros esquadrões da morte de Thatcher na Irlanda e em Gibraltar, foram perseguidos pelos "jornalistas" de Rupert Murdoch, então acovardados em Wapping [3] atrás do arame farpado. Embora absolvida, a Thames TV perdeu sua concessão da ITV.

Em 1982, o cruzador argentino General Belgrano navegava fora da zona de exclusão das Falklands [4] . O navio não constituía ameaça, mas Thatcher deu ordens para que fosse afundado. Suas vítimas foram 323 marinheiros, incluindo adolescentes alistados. O crime tinha uma certa lógica. Dentre os mais próximos aliados de Thatcher estavam assassinos em massa – Pinochet no Chile, Suharto na Indonésia, responsáveis por "muito mais do que um milhão de mortes" (Amnistia Internacional). Embora desde há muito o estado britânico armasse as principais tiranias do mundo, foi Thatcher que com um zelo de cruzado procurou tais acordos, conversando empolgada acerca das mais refinadas características de motores de aviões de combate, negociando arduamente com príncipes sauditas que pediam subornos. Filmei-os numa feira de armas, a acariciarem um míssil reluzente. "Terei um daqueles!", disse ela.

No seu inquérito das armas-para-o-Iraque, Lorde Richard Scott ouviu evidências de que toda uma camada do governo Thatcher, desde altos funcionários civis até ministros, mentira e infringira a lei na venda de armas a Saddam Hussein. Eram os seus "rapazes". Se folhear números antigos do Baghdad Observer encontrará na primeira página fotos dos seus rapazes, principalmente ministros do gabinete, sentados com Saddam na sua famosa poltrona branca. Ali está Douglas Hurd e um sorridente David Mellor, também do Foreign Office, na época em que o seu hospedeiro ordenava o gaseamento de 5000 curdos. A seguir a esta atrocidade, o governo Thatcher duplicou créditos comerciais para Saddam.

Talvez seja demasiado fácil dançar sobre a sua sepultura. O seu funeral foi uma proeza de propaganda, adequada a um ditador: uma mostra absurda de militarismo, como se se houvesse verificado um golpe. E foi. "O seu triunfo real", disse outro dos seus rapazes, Geoffrey Howe, ministro da Thatcher, "foi ter transformado não apenas um partido mas dois, de modo que quando o Labour finalmente retornou, a maior parte do thatcherismo era aceite como irreversível".

Em 1997, Thatcher foi o primeiro antigo primeiro-ministro a visitar Tony Blair depois de ele ter entrado na Downing Street [5] . Há uma foto deles, juntos num ricto: o criminoso de guerra em embrião com a sua mentora. Quando Ed Milliband, na sua untuosa "homenagem", travestiu Thatcher como "corajosa" heroína feminista cujas façanhas pessoalmente "admira", fica-se a saber que a velha assassina não morreu de todo.

NT
(1) Whitehall: rua onde está o Parlamento britânico.
(2) SAS: tropas especiais britânicas.
(3) Wapping: bairro de Londres para onde Murdoch mudou a sua empresa, por trás de uma fortaleza a fim de fugir a pressões sindicais da Fleet Street.
(4) Falklands: Malvinas
(5) Downing Street: residência oficial do primeiro-ministro britânico.


O original encontra-se em www.counterpunch.org/2013/04/25/thatchers-coup/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Offshore Leaks: Banco de Horácio Cartes é ligado a paraíso fiscal

Segunda, 29 de abril de 2013
Por  Marina Walker Guevara e Mabel Rehnfeldt, do ICIJ 

Pai do recém-eleito presidente do Paraguai e mais quatro diretores do seu banco criaram uma conta secreta nas Ilhas Cook, revelam documentos

Documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) revelam que funcionários do alto escalão do banco paraguaio de Horacio Manuel Cartes, presidente recém eleito no Paraguai pelo partido Colorado, operavam uma instituição financeira secreta num paraíso fiscal do Pacífico Sul.

O pai de Cartes, Ramón Telmo Cartes Lind, e outros quatro executivos do paraguaio Banco Amambay S.A. criaram o Amambay Trust Bank Ltd. em 1995 nas Ilhas Cook, uma pequena cadeia de atóis e afloramentos vulcânicos a mais de 6 mil quilômetros de distância do país vizinho ao Brasil.

Dono de uma empresa produtora de cigarros, tanto Horacio Cartes como o Banco Amambay, de sua propriedade e com sede em Assunção, foram investigados recentemente por lavagem de dinheiro em uma operação da DEA, a agência anti-drogas americana, de acordo com telegramas diplomáticos vazados pelo WikiLeaks em 2010. (Saiba mais aqui)

Crimes em estacionamento podem gerar indenização

Segunda, 29 de abril de 2013
Levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal revela que, de janeiro a março deste ano, foram registrados 133 sequestros-relâmpago e seis latrocínios – roubos seguidos de morte – em estacionamentos públicos e privados de Brasília. Foram roubados 847 veículos. Os dados da secretaria ainda apontam que, a cada dia, em média, 13 veículos têm rodas e estepes furtados em estacionamentos do DF. As vítimas desses crimes podem recorrer à Justiça para pedir indenização. 

A Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça preparou uma reportagem especial sobre o tema e você pode ouvi-la na íntegra clicando aqui
Fonte: STJ

PF estima que até 50 pessoas podem responder por envolvimento com fraudes ambientais no Rio Grande do Sul

Segunda, 29 de abril de 2013
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Até 50 pessoas suspeitas de fraudar processos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul poderão ser indiciadas pelos crimes ambiental, de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A expectativa é dos agentes da Polícia Federal (PF) que participam da Operação Concutare, deflagrada na madrugada de hoje (29).

Câmara recebe pedido de informações sobre PEC 33 que limita Supremo

Segunda, 29 de abril de 2013
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada hoje (29) do pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2011. Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta, entre outro pontos, submete as decisões do STF ao Congresso.

TCDF examina possível direcionamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura

Segunda, 29 de abril de 2013
O Tribunal de Contas do Distrito Federal examina, por meio do Processo 14.681/2013, suposto direcionamento dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura. A Corte também apura possível restrição à participação de pessoas físicas nos processos seletivos e inclusão de atividades próprias da Secretaria de Estado de Cultura, não passíveis de custeio pelo FAC, como encomenda de pesquisa científica.

A investigação tem como base a Representação nº 11/2013 do Ministério Público junto ao TCDF, a qual aponta os indícios de irregularidades no edital nº 05/2013, que trata da seleção pública de projetos de ficção, animação e/ou documentário. Entre as falhas levantadas estão a interferência no conteúdo temático e criativo e a exigência de constituição de pessoa jurídica. O prazo para a entrega dos projetos vai até o dia 12 de maio de 2013.

A Secretaria de Cultura tem cinco dias úteis para apresentar as justificativas.

Fonte: TCDF

Secretários de meio ambiente são presos por fraudes em licenças ambientais no Rio Grande do Sul

Segunda, 29 de abril de 2013
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Os secretários de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, foram presos na madrugada de hoje (29), durante operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Até às 10 horas da manhã, 16 pessoas também haviam sido detidas, em caráter temporário, entre elas o ex-secretário estadual de Meio Ambiente e ex-deputado estadual, Berfran Rosado.

Segundo a PF, o grupo criminoso identificado durante as investigações iniciadas em junho de 2012 é formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Eles são acusados de atuar junto aos órgãos de controle ambiental estaduais e municipais para obter ou conceder, ilegalmente, licenças ambientais e autorizações para exploração mineral.

Gabinete da presidenta Dilma encaminhou ao Ministério das Comunicações dossiê que pede cassação da concessão da TV Globo de SP, devido a irregularidades cometidas por Roberto Marinho entre 1964 e 1977. Para a Justiça, as ilegalidades estão prescritas e os herdeiros dos ex-acionistas não têm mais direito de mover ação.

Segunda, 29 de abril de 2013

Carlos Newton
Tribuna da Imprensa
Numa demonstração de isenção e de incomum independência, o gabinete da Presidência da República, considerando que todos são iguais perante a lei, enviou ao Ministério das Comunicações robusto dossiê  elaborado em nome dos herdeiros de antigos acionistas da Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo). No documento, pedem providências administrativas contra a transferência do controle do canal 5 de São Paulo para Roberto Marinho, efetivada mediante a utilização de documentos falsos, procurações outorgadas por acionistas mortos e por meio de assembleias gerais ilegais, viciadas e antiestatutárias.

Coordenação Regional de Sobradinho impede apresentação do Fashion Inclusivo

Segunda, 29 de abril de 2013
Blog do Washington Dourado
O Fashion Inclusivo é um projeto que nasceu no Centro de Ensino Especial e tem como proposta realizar desfiles de moda tendo alunos deficientes como modelos. É um projeto que já nasceu marcado pelo sucesso e rapidamente virou referência em todo Brasil.

Congresso e STF

Segunda, 29 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
Tudo está a indicar que, apesar da ação de bombeiros, teremos uma semana política com temperatura próxima da ignição, assim como foi a anterior.

O principal bombeiro em operação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal é o vice-presidente da República, Michel Temer. Mas não é possível escapar da constatação de que, embora tentando reduzir a temperatura nas relações entre o Congresso e o STF, que atingiu níveis perigosos, Temer tem lado na pendência.

O outro dos principais bombeiros é o presidente da Câmara dos Deputados, onde a fogueira foi preparada por estímulo do governo e iniciativa do PT. O deputado Henrique Eduardo Alves, peemedebista que preside a Câmara, juntou-se ao senador Renan Calheiros, que preside o Senado, para confrontar o STF e uma decisão deste que atinge projeto aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.

O lado de Temer é o mesmo de Alves e Calheiros, o mesmo do PT e do governo. Querem todos eles que o STF, em decisão plenária, não confirme a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança impetrado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, contra o projeto de lei que pretende inibir a criação de novos partidos, atingindo assim a Rede Sustentabilidade e consequente e diretamente a candidatura de Marina Silva a presidente da República, enquanto, por tabela, cria dificuldades para os aspirantes Eduardo Campos e Aécio Neves.

Os bombeiros, um pouco prejudicados por terem lado, mas ajudados pela compreensão de que a continuação da crise entre o Congresso e o STF é muito grave, estão conseguindo algum progresso. Isto, no entanto, não faz desta uma semana com temperatura mais baixa que a anterior. Talvez apenas impeça que o calor se eleve mais ainda na Praça dos Três Poderes.

É que, embora no Congresso o barulho haja sido armado em torno do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos por reduzir a quase nada para eles os recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, há um problema ainda maior.

Trata-se da PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional) que, passando por cima de cláusulas pétreas da Constituição e de seu “espírito”, trata de quebrar a independência dos Poderes, submetendo ao Congresso o Supremo Tribunal Federal em questões que para o STF, a corte constitucional por excelência, são absolutamente fundamentais – ações de inconstitucionalidade de emendas constitucionais e súmulas vinculantes. Além da elevação para nove do quorum para declaração de insconstitucionalidade das leis. Junte-se isto à PEC 37, que cancela os poderes de investigação do Ministério Público, bem como sua capacidade de interferir, supervisionando, o trabalho da polícia, o inquérito policial.

Note-se que se ao Congresso – onde o Executivo tem ampla maioria – se dá a palavra final nas decisões mais fundamentais do STF e se o Ministério Público, que é autônomo, não pode investigar por iniciativa própria nem pode interferir na investigação da polícia, que é submissa ao Executivo, todo o poder, na prática, passa as mãos do Executivo. O que agora se intenta no Congresso é um golpe legislativo que entrega o poder de fato, inteiro, ao Executivo. Por causa das propostas citadas é que assinalei neste espaço, no sábado, que “o Congresso está parindomonstros”.

No STF, revela reportagem de O Estado de S. Paulo, ministros articulam “uma resposta categórica e institucional” à aprovação da PEC 33 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O decano do tribunal, o ministro Celso de Mello, “fará um discurso durante esta semana, questionando os efeitos da PEC 33”. Até agora, ministros como Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deram respostas isoladas e sintéticas. O STF espera que isso seja suficiente.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Os Tres Boiadeiros

Segunda, 29 de abril de 2013
Nalva Aguiar, Pedro Bento e Zé da Estrada

Publicado no YouTube em 26/04/2013
Os Tres Boiadeiros
Nalva Aguiar
Pedro Bento e Zé da Estrada
composição: Anacleto Rosas
imagens da internet
"Pedro Bento & Zé Da Estrada-Os Tres Boiadeiros - Valseado"
The Orchard Music
creditos:
Léia Reis

domingo, 28 de abril de 2013

Em evento-teste, Maracanã tem goteiras, banheiros sem água e elevador parado

Domingo, 28 de abril de 2013
Jornal do Brasil
Igor Mello
Os convidados que chegam neste sábado (27) ao Maracanã para o jogo  festivo entre os Amigos de Bebeto e Ronaldo precisam de paciência para enfrentar os muitos problemas provenientes da pressa para cumprir o prazo de entrega do Estádio Mário Filho. 

Logo na chegada do público, na entrada da estátua do Bellini, chama atenção o piso irregular das rampas monumentais, onde pequenos desníveis são comuns e até buracos são encontrados no caminho, colocando em risco, sobretudo, pessoas com dificuldades de locomoção.

Hall por onde passaram jornalistas foi alagado por goteiras
Hall por onde passaram jornalistas foi alagado por goteiras
Nem mesmo os VIPs e a imprensa escaparam. O elevador destinado às equipes de reportagem teve problemas técnicos, obrigando os profissionais a transportarem equipamentos no meio do público. No hall de entrada dos VIPs, goteiras inundaram o chão. Sem saber como agir, funcionários relatavam por rádio que "banheiros estão sem água".

Alguns dos funcionários ainda tentavam impedir que a imprensa fizesse imagens dos problemas. "Não pode filmar aí", gritou uma colaboradora do governo do Estado. "Vamos subir direto para as cadeiras, emendava outra na direção de um cinegrafista que insistia nas imagens do chão totalmente alagado por goteiras.

Caatinga pode ser mais eficiente do que florestas tropicais na absorção de gás carbônico

Domingo, 28 de abril de 2013
Foto: http://fatosefotosdacaatinga.blogspot.com.br/ 
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Thais Leitão, repórter da Agência Brasil
Brasília - A vegetação da Caatinga pode ser proporcionalmente mais eficiente do que as florestas úmidas para absorver o gás carbônico presente na atmosfera, em um processo natural, conhecido como sequestro de carbono. É o que pesquisadores do Instituto Nacional do Semiárido, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, querem provar. Para isso, iniciaram um estudo por meio do qual foram instaladas duas estações micrometeorológicas em Campina Grande, na Paraíba, para monitorar o dióxido de carbono absorvido pelas plantas da região.

Segundo o físico Bergson Bezerra, pesquisador do Insa, o grupo pretende, com os resultados, conscientizar os governos e, principalmente, a população que vive no Semiárido sobre a importância de se preservar a vegetação nativa como forma de mitigar os impactos das alterações no clima da região.

“Construiu-se um preconceito em relação à Caatinga, sustentado na ideia de que ela representa um ambiente hostil e inóspito. As pessoas sempre acreditaram que ela não servia para nada, que era melhor retirar toda a Caatinga e substituí-la por [vegetações] frutíferas, por exemplo”, disse. “Queremos provar cientificamente que isso não tem fundamentação”, completou.

O Sustenido

Domingo, 28 de abril de 2013
Do Blog Contação
Martinho da Tuba, ou Martinho Barbeiro, atravessou toda a cidade carregando a velha espingarda. Vestia, ainda, a gloriosa farda da Banda Municipal. Segurava a arma com uma das mãos, pelo cano, e a arrastava como se quisesse desintegrá-la pouco a pouco. Olhava para baixo e do chão não desviou o olhar nem quando passou mulher bonita. Falar não falava e só se ouvia um burburinho oriundo do grupo de curiosos que o seguiam. 
 
Era domingo, meio-dia, tinha sono e não era por dormir tarde. Durante todo o sábado trabalhou muito, como sempre, munido de tesoura e navalha. E ouvido. Martinho perguntou ao filho, logo após o serviço: “Sabe qual a ferramenta principal de um barbeiro?”.  Acertou quem respondeu: “o ouvido”.  Martinho jantou e se recolheu ao quarto, queria dormir e entrar em um estado de não pensar. Errou: a cama parecia de madeira dura e o travesseiro era de pura pedra. Levantou-se muito cedo e enquanto saía o filho chegava: “Fui comemorar, pai. Eu e o padrinho”. Martinho da Tuba seguiu com seu instrumento rumo ao coreto e tocou como nunca. Depois de muitas marchas e dobrados, quando a última música terminava, um não-sei-quem gritou: “TEM GATO NA TUUUUUBA”. O músico acabou de tocar a peça, depositou o velho instrumento no chão e saiu sem se despedir. Os colegas de banda bem que estranharam, afinal o barbeiro nunca se separava da tuba, limpava e lustrava o instrumento todos os dias. A tuba brilhava, solitária, ao sol do meio dia...

Suposto caso de espionagem do governo de Goiás será analisado pela PGR

Domingo, 28 de abril de 2013 
Do Blog do Sombra
Caso haja indícios de prática de improbidade administrativa, uma investigação deverá ser aberta também pela Procuradoria Geral de Justiça

Procurador da República Helio Telho: “O que me chamou atenção foi o fato de que em várias mensagens Luiz Gama prometeu cargos públicos ao suposto hacker, e ele fala também em faturas"

Em entrevista concedida ao Opção Online na tarde desta sexta-feira (26/4), o procurador da República Helio Telho afirmou que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) não tem em andamento uma investigação sobre o suposto caso de espionagem do governo de Goiás contra aliados e desafetos do governador Marconi Perillo. Ele ressaltou que como o chefe do Executivo tem foro privilegiado, a averiguação do caso compete à Procuradoria Geral da República.

Supremo prepara resposta categórica e coletiva contra proposta da Câmara

Domingo, 28 de abril de 2013 
Decano da Corte, ministro Celso de Mello será porta-voz dos colegas e fará pronunciamento nesta semana questionando os efeitos da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC que submete atos do tribunal ao Congresso

Felipe Recondo e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.

Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas. Leia a íntegra

O Brasil se curva perante a Fifa, de maneira vergonhosa

Domingo, 28 de abril de 2013
Da Tribuna da Imprensa

Jorge Béja
A chamada Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012) é inacreditável e inaceitável. São 71 artigos que submetem o Estado Brasileiro à soberania da Fifa durante a Copa das Confederações (2013) e a Copa do Mundo (2014). No seu período de vigência, o Estatuto do Torcedor, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idosos e muitas outras legislações nacionais deixam de prevalecer,por inteiro, ou partes distintas.

A Fifa e a Subisidiária Fifa no Brasil, duas pessoas jurídicas de direito privado, ficam totalmente imunes à legislação nacional. Poderia citar muitas situações. Mas são muitas e muitas e falta espaço. Por isso cito apenas duas: ambas instituições estão dispensadas de pagar qualquer tributo, imposto ou taxa à administração brasileira. A elas, todos os lucros. E delas, nenhuma obrigação tributária, fiscal, civil ou criminal. É a União (ou seja, o Estado Brasileiro) quem deve arcar com todas as responsabilidades, inclusive as indenizatórias.