Quinta, 30 de janeiro de 2014
Entrou em vigor em 29/jan a nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). E já era tempo! Embora leis novas não resolvam todos os problemas de um país, boas leis podem sanar alguns deles. Mesmo dotados de razoáveis ferramentas legislativas e estruturais, os órgãos de prevenção e repressão da corrupção ainda não conseguiram reduzir sensivelmente os níveis de deterioração dos princípios e valores da Administração Pública brasileira. A corrupção ainda é uma gangrena, perniciosa e destrutiva.
Tanto é assim que a percepção da corrupção no setor público tem-se mantido em níveis elevados — e quase inalterados — ao longo dos últimos anos. Segundo o Corruption Perceptions Index (CPI), ou índice de percepção da corrupção, o Brasil retrocedeu da 69ª posição (rank) em 2012, para a 72ª posição em 2013 (aqui). Pioramos! Estamos atrás de Brunei, Chile, Uruguai, Namíbia, Lesoto, Ruanda, Cabo Verde, Gana, Cuba, e de muitos outros países. Ruim…
Evolução da legislação brasileira anticorrupção
Mas está aí a Lei Anticorrupção.
Leia a íntegra de 'A nova Lei Anticorrupção brasileira'
