Segunda, 22 de janeiro de 2014
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os alunos da Universidade Gama
Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) têm garantia da
Justiça para pegar os seus documentos nas duas instituições, que foram
descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Eles denunciaram que
as universidades estavam dificultando a entrega da documentação. A
permissão saiu hoje (22) com a publicação pelo Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro, da concessão de tutela antecipada na ação civil pública
ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na 4ª Vara
Empresarial.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da
Defensoria Pública do Rio, Larissa Davidovich, que ficou a frente do
pedido da ação civil pública explicou à Agência Brasil que
a medida alcança todos os alunos e por isso não serão necessárias ações
individuais. “É uma ação coletiva que vai atingir 10 mil alunos que
estão nessa situação tão dramática”, disse.
A defensora informou que na tarde de segunda-feira (27) vai haver uma
audiência na 4ª Vara Empresarial com a presença de juízes, integrantes
do Ministério Público, da Defensoria Pública e do presidente do Grupo
Galileo Educacional, Alex Porto. Na audiência, será apresentado o Termo
de Ajustamento de Conduta que vai determinar o cronograma para a entrega
da documentação e a forma como a tutela vai ser efetivada.
“O
Grupo Galileo está com a liminar deferida e vai ter que cumprir. Não
pode recorrer. A intenção é que no prazo de dez dias eles apresentem e
entreguem todos os documentos solicitados pelos alunos para que eles
possam optar. Esperar a transferência assistida do MEC ou buscar a
transferência por via própria”, explicou.
O juiz Flávio Citro Vieira de Mello, coordenador do Centro Permanente
de Conciliação dos Juizados Especiais, disse que a tutela antecipada
estipulou multa no valor de R$ 500 por aluno que não receber os
documentos pedidos, a ser paga pelo grupo mantenedor. Para ele, a tutela
antecipada é abrangente.
“Além de garantir o direito dos alunos terem os documentos
necessários para a vida acadêmica, e aí vai desde a entrega do diploma,
do histórico e para a transferência, fixou o prazo de dez dias para a
entrega dos documentos e a obrigação da Galileo de apresentar um
cronograma indicando um local físico de atendimento, um e-mail para
atendimento virtual e ainda oferecemos a eles um serviço do próprio
tribunal de conciliação pré-processual extrajudicial”, disse o juiz,
acrescentando que o Grupo Galileo está obrigado também a não cobrar dos
alunos mensalidade referente ao prazo após os descredenciamentos das
instituições e não negativar os estudantes nas operadoras de crédito.
A tutela antecipada foi decidida durante uma reunião ontem (21), com a
participação da presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ), desembargadora Leila Mariano; o juiz em exercício na 4ª Vara
Empresarial, Luiz Roberto Ayoub; a desembargadora presidente da Comissão
Especial de Juizados Especiais, Ana Maria de Oliveira, e o juiz Flávio
Citro. O encontro teve ainda a presença da defensora Larissa Davidovich,
de promotores e do presidente da Galileo Educacional.
O juiz disse que os estudantes de Medicina da Gama Filho manifestaram
que não se interessam em buscar a documentação para transferências a
outras instituições de ensino. Isso segundo ele, deve provocar uma
diminuição na demanda. “Eles dizem que é um curso caro e que não tem um
correspondente em efetividade no Rio de Janeiro indo até a parte de
residência. Eles apostam que a decisão do MEC vai ser revertida”.