Quinta, 9 de janeiro de 2014
Resumo da apresentação de Rodrigo Ávila, sobre as dívidas do GDF
Apresentação feita na 1ª Reunião do Grupo de Estudos do Núcleo DF da Auditoria Cidadã da Dívida – 7/1/2014
Inicialmente, foi feita uma apresentação resumida das dívidas
públicas do GDF. Foi mostrado o perfil destas dívidas e alguns casos
específicos, com base no documento “Cadastro de Operações de Crédito” do GDF, de 31/12/2012.
Conforme mostra o Cadastro,
a Dívida Pública do GDF somava R$ 4,431 bilhões no final de 2012.
Destes, R$ 1,7 bilhão eram referentes a precatórios (pagamentos
determinados por decisoes judiciais, por exemplo, para servidores
públicos que não receberam seus salários ou direitos trabalhistas), e R$
2,731 bilhões referentes a operações de crédito (dívidas contratuais
com bancos e outras instituições).
A maior dívida do GDF é com a União, amparada na Lei 9.496/1997. Conforme mostra a página 5 do “Cadastro de Operações de Crédito”,
este empréstimo responde por 43,6% das operações de crédito (R$ 1,192
bilhão). Esta dívida, contratada em 29/07/1999 com o valor de R$ 513,8
milhões, mais que dobrou, atingindo R$ 1,192 bilhão no final de 2012,
mesmo que o GDF tenha efetuado todos os pagamentos em dia, nos últimos
13 anos.
O principal fator responsável por este crescimento é a altíssima taxa
de juros (a inflação medida pelo IGP-DI mais 6% ao ano), aliada à
aplicação de “juros sobre juros” (anatocismo), prática essa já
considerada ilegal pela Súmula 121 do STF.
Em 2013, por exemplo, a taxa de juros (IGP-DI mais 6%) somou cerca de
11,72%, que aplicados aos R$1,192 bilhão do saldo da dívida em
31/12/2012, gerou um custo de cerca de R$ 140 milhões ao GDF.
Outro caso emblemático é o empréstimo do Banco Mundial (BIRD) para o
“Programa de Transportes Urbanos no DF” (detalhado na pág 17 do “Cadastro de Operações de Crédito”).
Esta dívida, de R$ 176.775.000,00, contratada em 30/1/2008, já havia
subido absurdos 55% até o final de 2012, atingindo R$ 274.796.503,45.
Tal crescimento pode ter decorrido da indexação do valor do empréstimo
ao dólar, uma vez que essa dívida está denominada em moeda americana, e
não em reais. No período, o dólar se valorizou em cerca de 15%. Porém,
somente um estudo aprofundado do contrato pode explicar todo o
crescimento desse débito.
Estes são apenas alguns casos que saltam aos olhos, e nos cabe
perguntar, por exemplo: que dívidas são essas? Para que serviram? Qual o
motivo do grande crescimento dessas dívidas? Qual parcela desse
crescimento se deveu ao ilegal mecanismo de “juros sobre juros”? Qual a
origem da dívida com a União?
Somente uma auditoria pode responder essas questões. Nesse sentido, o
Grupo de Estudos do Núcleo DF da Auditoria Cidadã enviará ao GDF um
Requerimento de Informações (com base na “Lei da Transparência”), no
sentido de cobrar documentos e dados financeiros. Com base nas respostas
enviadas pelo GDF, o Grupo irá aprofundar os estudos.
Por Rodrigo Ávila
