Sexta, 3 de janeiro de 2014
André Richter, repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o governo
brasileiro tome providencias para garantir o fim da superlotação do
Presídio Central de Porto Alegre (RS). De acordo com a decisão, o Brasil
também deverá garantir a integridade dos detentos, assegurar condições
de higiene e dar tratamento médico adequado aos presos. O governo tem 15
dias para informar as medidas que foram tomadas. A decisão foi assinada
no dia 30 de dezembro.
A decisão da comissão foi motivada por um pedido de providências de
várias entidades, protocolado em janeiro do ano passado. Após inspeções
feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação
Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), foram constatadas as péssimas
condições do presídio, como superlotação, insalubridade, falta de
assistência médica e maus-tratos.
Segundo as entidades, 4.591 detentos ocupam espaço destinado a 1.984
pessoas. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentados
pelas partes, a comissão considera que a informação prestada demonstra
que as pessoas privadas de liberdade se encontrariam em uma situação de
gravidade e urgência, dado que suas vidas e integridade pessoal estariam
em grave risco”, diz relatório da comissão.
Em nota divulgada à imprensa, o governo do Rio Grande do Sul
informou que a situação de superlotação do presídio será resolvida até o
fim do ano com a criação de novas vagas em penitenciárias que estão em
construção. Além disso, segundo o governo, uma equipe de 37
profissionais de saúde faz, durante 24 horas, o atendimento aos presos.
"Acabar com a superlotação da casa prisional é uma das principais
metas do governo. De 2011 até 2013 foram ocupadas 1.581 novas vagas no
regime fechado. Até o final de março deste ano, serão disponibilizadas
as 500 novas vagas da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. Ao
todo, na atual gestão, serão criadas 6.340 novas vagas em regime
fechado", informa a nota.
Em outro caso, Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu que governo brasileiro reduza a superlotação
nos presídios do Maranhão. Na decisão, a CIDH pede que o Brasil adote
medidas efetivas para evitar a morte de presos no presídio de Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Pelo menos 60 presos morreram
dentro do presídio devido a brigas entre facções rivais.