Terça, 7 de janeiro de 2014
Projeto
de lei de autoria da deputada Luzia de Paula, aprovado na última sessão do ano
da Câmara Legislativa, assegura a criação de uma política focada na proteção para
os filhos de mulheres que cumprem pena no sistema prisional do Distrito Federal.
A nova
política propõe a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento
e o acompanhamento dos filhos das apenadas com o intuito de garantir-lhes
segurança, atenção à saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro,
a qualificação dos serviços públicos visando resgatar e assegurar acolhimento
às crianças em situação de vulnerabilidade social, através de acompanhamento
psicológico e social de maneira a minimizar os danos a elas causados.
Fonte: Gabinete da distrital Luzia de Paula
A proposta prevê ainda proteger
as crianças do isolamento afetivo em relação às mães, bem como promover o
acompanhamento escolar, assegurando as condições
necessárias para que permaneçam na escola, articular os entes públicos com
vistas ao combate da violência, do abandono e da negligência porventura
praticado contra elas, promover um ambiente propício para o acolhimento de
denúncias de práticas de violência e qualificar e capacitar profissionais para
o atendimento psicológico das crianças de forma a preservar a sua integridade
social.
“Não podemos e não devemos
desviar os olhos desse problema que é muito sério do ponto de vista social. As
crianças não podem ser responsabilizadas ou negligenciadas em função da
situação penal de suas mães, sob pena delas trilharem o mesmo caminho. É nossa
obrigação zelar das crianças, inclusive daquelas que são vítimas dos
descaminhos dos pais e, a meu ver, agir de maneira contrária é desumano e
inaceitável”, afirma Luzia de Paula, que nos anos de 1980 fundou 4 creches em
Ceilândia que hoje atendem a aproximadamente mil crianças diariamente, cuja
grande maioria é oriunda de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade
social.
Fonte: Gabinete da distrital Luzia de Paula
