Segunda, 13 de janeiro de 2014
Roberto Freire no Brasil Econômico: Frouxidão moral do governo e descalabro nas obras
Foto: Robson Gonçalves
Por:
Roberto Freire
Do site do PPS
Cumprindo seu próprio vaticínio feito em março de 2013, em mais
um dos inúmeros atos de campanha disfarçados sob roupagem
institucional, Dilma Rousseff começou o ano da eleição "fazendo o diabo"
para obter mais um mandato. Ao sancionar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, a petista vetou artigos que definiam tabelas oficiais com
referências de preços para projetos rodoviários e de construção civil,
mantidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e
pela Caixa. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de
precificação para obras públicas não aparecem na peça orçamentária.
A frouxidão moral que marca o governo do PT levou a
presidente-candidata a transpor essas regras para um decreto que pode
ser alterado pelo Planalto a qualquer momento, sem depender de
autorização do Legislativo. Em tese, os vetos de Dilma até poderiam ser
derrubados em sessão conjunta do Congresso,mas essa chance é remotíssima
diante da esmagadora maioria governista na Câmara e no Senado.
A afronta da presidente da República ao Parlamento e sua
irresponsabilidade em vetar tanto o Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) quanto o Sistema de Custos
Referenciais de Obras (Sicro) são obstáculos para os órgãos de
controle, que tomam os dois sistemas como base para apurar desvios de
recursos públicos.
Para que se tenha uma ideia, o Tribunal de Contas da União (TCU)
apontou superfaturamento em 29% das obras federais auditadas em 2013.
Nos quatro anos anteriores, esse percentual variou entre 34% e 56%. Ao
contrário do discurso falacioso adotado no início de seu governo, quando
anunciou uma "faxina ética" de araque na Esplanada dos Ministérios,
Dilma não se constrange em afrouxar o controle sobre os gastos com as
obras em pleno ano eleitoral, atendendo às grandes empreiteiras.
É importante lembrar que a prática não é nova na gestão petista: em
2011, a base aliada aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC),
que flexibilizou as regras para licitações em obras da Copa do Mundo,
da Olimpíada de 2016 e, mais tarde, também do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Tudo em nome das
conveniências eleitorais do PT, em detrimento do interesse público.
A incompetência do governo é tão indesculpável que, mesmo coma
suposta desburocratização na execução das obras, o que se vê,
especialmente no caso da Copa do Mundo, é um verdadeiro caos na
construção dos estádios, com acidentes em sequência, paralisações
constantes e uma lentidão nunca antes registrada pelas demais nações que
já receberam o evento. Em entrevista a um jornal suíço, o presidente da
Fifa, Joseph Blatter, qualificou o Brasil como "o país com mais
atrasos" nas obras, mesmo tendo sido "o que mais teve tempo para se
preparar".
Seis dos 12 estádios que serão utilizados no torneio, cuja entrega
estava programada até o fim de 2013, sequer foram concluídos. Ao "fazer o
diabo" com o afrouxamento sobre os custos das obras públicas, Dilma
sinaliza de forma inequívoca que a desfaçatez moral do governo do PT não
tem limites.
O que importa é reeleger a presidente e garantir a continuidade de um
mero projeto de poder que vem solapando o Estado brasileiro há 11 anos.
Em meio ao descalabro generalizado, o país precisa e vai reagir.
*Roberto Freire é Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS