Sexta, 24 de janeiro de 2014
Instituição não dispõe de medicamentos essenciais para o tratamento de seus pacientes
Do MPF em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com
ação civil pública com o objetivo de garantir o fornecimento
satisfatório e efetivo de medicamentos para o tratamento dos pacientes
do Setor de Oncologia do Hospital de Clínicas de Uberlândia (HC-UFU).
Segundo a ação, o hospital não tem conseguido atender a demanda e dar seguimento aos tratamentos das doenças oncológicas.
A
deficiência de medicamentos no Hospital de Câncer de Uberlândia é fato
notório, tornando crítica a situação da Instituição, que, mesmo sendo
referência regional, não consegue fornecer remédios em quantidade
suficiente para seus pacientes.
O Ministério Público Estadual
(MP/MG), no primeiro semestre de 2013, chegou a receber relatos dos
próprios pacientes, alegando a impossibilidade de dar andamento aos
tratamentos oncológicos devido à falta de medicamentos essenciais.
Na
tentativa de solucionar o problema, MPF e o MP/MG reuniram-se, no
segundo semestre do último ano, com representantes da Secretária
Municipal de Saúde de Uberlândia, do Hospital de Clínicas da UFU, do
Setor de Oncologia do HC-UFU, da Fundação de Assistência, Estudo, e
Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) e do Grupo Luta Pela Vida – Instituições
que atuam na administração e manutenção dos atendimentos dos pacientes
oncológicos.
Nessa oportunidade, um representante da FAEPU
afirmou que a falta de medicamentos no hospital deve-se à falta de
repasse de verbas provenientes do Programa Nacional de Reestruturação
dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Enquanto os recursos
públicos não são disponibilizados à Instituição, a Fundação de
Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia realiza empréstimos
financeiros a fim de custear a demanda de medicamentos do HC-UFU. O
passivo total da Fundação gira em torno de R$ 33.005.932,00, devido a
dívidas contraídas com fornecedores de remédios e com o Banco do Brasil.
O
Hospital de Clínicas também informou que a deficiência dos medicamentos
será solucionada com a chegada da verba repassada pelo RHUF.
No
entanto, para o MPF, a situação do Hospital é alarmante e demonstra que o
Poder Público negligenciou suas obrigações, ao permitir tamanho déficit
de medicamentos no HC-UFU. Além disso, o problema fere direitos dos
cidadãos garantidos pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana
e os direitos à saúde e à vida.
Na ação, o MPF pede que, no
prazo de 15 dias, a União, o Estado de Minas Gerais, o Município de
Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia, cada qual em sua
esfera, forneçam ao HC-UFU todos os medicamentos em falta, em quantidade
suficiente para atender as demandas dos pacientes do hospital.
Foi
pedido ainda que a Justiça Federal obrigue a União, no prazo de 10
dias, por meio dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento,
Orçamento e Gestão, a repassar as verbas do REHUF ao Hospital de Câncer
em Uberlândia.