Sexta, 10 de janeiro de 2014
NACIONALISMO
E PETRÓLEO
Wladmir
Coelho
A Constituição de 1988
determinava como empresa nacional aquela “constituída sob as leis brasileiras e
que tenha sua sede e administração no País” e completava: “Empresa brasileira
de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente
sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e
residentes no País ou entidades de direito público interno, entendendo-se por
controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e
o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas
atividades”.
Em 1995 a Emenda
Constitucional nº 6 revogou este conceito obvio de empresa brasileira
descartando a exigência do controle de direito e de fato por pessoas físicas
domiciliadas e residentes no Brasil.
Assim retomava o
governo de Fernando Henrique Cardoso a tradição colonial e GM do Brasil, Shell
do Brasil passavam, mais uma vez, a ocupar a condição de empresas genuinamente
nacionais.
Em 2010 o presidente
Lula da Silva assinou a Lei 12.351 que regulamenta a exploração petrolífera no
chamado Pré-sal. No citado diploma legal vamos observar a exigência de uma
presença mínima de empresas nacionais.
Esta exigência foi o
suficiente para uma onda de manifestações em defesa da livre iniciativa no
chamado PIG que proclamava seus dogmas neoliberais e amaldiçoava a intervenção,
no entender do PIG, estatal e nacionalista do governo Lula da Silva.
O presidente vestia o
macacão da Petrobrás e mergulhava sua mão no petróleo exibindo-se sorridente
aos fotógrafos apropriando-se da imagem de Getúlio Vargas e do simbolismo
nacionalista. Vitória total dos marqueteiros.
Contudo algo continuava
estranho. Afinal PIG e governo ocultavam algumas verdades incluindo a
inexistência de uma reforma constitucional alterando a emenda nº 6.
Deste modo empresas
brasileiras – e por consequência o chamado conteúdo nacional na pesquisa e
exploração do pré-sal – seriam: Conoco Philips, Britsh Petroleum, Chevrom,
estatais chinesas bastando para isso abrir uma filial na terrinha.
Estas “empresas
nacionais” desenvolvem em seus laboratórios as novas tecnologias, subsidiadas
pela operadora dos blocos a Petrobras, e continuam proprietárias destas tendo
em vista inexistência de transferência tecnológica.
O ufanismo oficial
divulga números cuja média situa-se em 65% do uso de equipamentos nacionais e
nacionalizados sempre acompanhado do famoso “nunca antes na história deste
país”. Será?
A manipulação da
memória não resiste aos fatos. Vejamos: Em 1962, durante o governo João
Goulart, iniciou-se a construção da Refinaria Gabriel Passos em Minas Gerais. A
Petrobrás, criada em 1953, ainda não dominava os meios necessários contratando
a italiana SNAM-PROGRETTI (Eni) resultando este acordo em 85% de nacionalização
da tecnologia utilizada repassados, em seguida, ao Brasil. Aspecto semelhante
verificou-se na refinaria Alberto Pasqualini no Rio Grande do Sul.
A exploração
petrolífera da plataforma continental também realizou-se com a nacionalização e
produção de tecnologia possibilitando uma ampliação dos horizontes da
Petrobras.
A notícia da descoberta
do pré-sal criou a mesma expectativa, todavia sem concretização. O petróleo descoberto não seria utilizado
para a implantação de uma política de autossuficiência. A política adotada foi
a entrega deste patrimônio à exportação. No pré-sal diferentes
estimativas apontam para 35% de presença nacional no controle das atividades
submarinas de elevada sofisticação técnica. A pressa em iniciar o processo de
exportação do petróleo leva o governo ao anuncio de redução da presença
nacional – mesmo essa da emenda nº 6 – o ufanismo oficial continua criando
ilusões.
