Quarta, 15 de janeiro de 2015
Mantendo a mobilização em
torno da aprovação da Lei Anticalote (PL 19.414/2011) na Assembleia
Legislativa [da Bahia], trabalhadores do setor de vigilância e limpeza compareceram em
peso ao plenário da Casa pela quarta semana consecutiva, representando os cerca
de 40 mil terceirizados que atuam no poder público estadual. O desejo das
categorias e seus sindicatos é que os deputados aprovem o Projeto de Lei, de
autoria da deputada estadual Maria del Carmen (PT), que visa à garantia do
recebimento dos benefícios trabalhistas previstos legalmente e tantas vezes ignorados
por empresas que terceirizam serviços ao Estado.
Instituindo a retenção dos
valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS em conta
bloqueada movimentada apenas por ordem do órgão ou entidade contratante, o
Projeto chegou a ser lido pelo relator, o deputado estadual Mário Negromonte
Jr. (PP), que deu parecer favorável à aprovação. Apesar de o projeto ter passado
por intensa discussão com trabalhadores, vários deputados do governo e da
oposição e também com empresários, o deputado estadual Elmar Nascimento (DEM)
pediu vista do PL.
Fonte: Assessoria da deputada estadual Maria del Carmen (PT)
Presente na Assembleia para
acompanhar a votação da Lei Anticalote, o presidente da CUT na Bahia, Cedro
Costa, ressaltou a importância do projeto de Maria del Carmen. "O
trabalhador muitas vezes cumpre todo um contrato e no final das contas sofre um
calote do patrão. Então este projeto vem fazer justiça, porque ele vai
mensalmente guardar um pouco do dinheiro para no encerramento do contrato o
trabalhador ter seus direitos garantidos. Portanto, a CUT está aqui pra apoiar
o PL Anticalote", declarou.
Coordenador do SindLimp e vereador
de Salvador, Luiz Carlos Suíca também acompanhou a sessão e parabenizou a
criação do PL, realizada pela deputada Maria del Carmen a partir de pedido da Confederação
Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV). Suíca explicou que já foi apresentado um projeto parecido com o da
parlamentar (PL 97) na esfera municipal, mas infelizmente o projeto não entrou na
“ordem do dia”. “Mesmo assim o Município aproveitou parte do projeto e já tem
feito algo parecido com o PL Anticalote, que é a retenção de faturas para
pagamentos futuros para os trabalhadores. Eu já pedi à deputada, a autorização
dela para que eu possa apresentar este projeto no município de Salvador”.
Após o pedido de vista, a deputada
se reuniu com o líder do governo na Alba, deputado Zé Neto (PT); o líder da
oposição, deputado Gaban (DEM); e o relator Mário Negromonte Jr. Para articular
a votação do PL 19.414/2011 no dia 20 de janeiro, próxima segunda-feira.
