Sexta, 3 de janeiro de 2014
André Richter, repórter da Agência Brasil
O procurador-geral de República em exercício, Eugênio
Aragão, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a
favor do pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério
para Contagem (MG). Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de
prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na
Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
No final de dezembro, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja
transferido para o Presídio Nelson Hungria. Os advogados alegam que
Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com
passagens aéreas para Brasília. Segundo Aragão, os documentos e
argumentos apresentados pelo condenado preenchem os requisitos legais
para autorizar a transferência. Caberá ao presidente do Supremo, Joaquim
Barbosa, decidir sobre a transferência.
De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à
Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas
da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras
prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente
do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios
localizados nas suas cidades de origem.
