Segunda, 13 de janeiro de 2014
Do MPF/Bahia
O documento, assinado pelo MPF e MP/BA, reúne
indagações, aponta pendências a serem sanadas e emite recomendações
relativas aos estudos e planos ambientais do empreendimento, que devem
ser observadas antes da eventual concessão da licença de implantação
pelo Instituto.
Na última
terça-feira, 7 de janeiro, os Ministérios Públicos Federal e Estadual em
Ilhéus/BA apresentaram documentos detalhado ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com centenas
de questionamentos e recomendações a serem observadas pelo órgão
ambiental no tocante aos estudos e planos ambientais do Porto Sul.
Assinado pelo MPF e MP/BA, o
documento, além de apontar pendências, reúne 39 grupos de indagações e
29 grupos de recomendações, que devem ser sanadas antes da republicação
de Licença Prévia e de eventual concessão da Licença de Implantação do
empreendimento. O documento se refere aos diversos aspectos relativos ao
empreendimento Porto Sul e se baseia, ainda, em análises técnicas dos
estudos de impactos e planos ambientais do empreendimento.
Os passos para o prosseguimento
do licenciamento ambiental foram ajustados por meio de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos MPs e assinado pelo
Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) - Estado
da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Ibama. A etapa de análise
das manifestações em relação ao empreendimento sucede as audiências
públicas realizadas em Ilhéus/BA e Itabuna/BA em dezembro passado, e
deve ser cumprida para que o órgão possa emitir novo parecer técnico
(que determinará se a Licença Prévia do empreendimento será mantida,
alterada ou suspensa) e, após, eventual Licença de Implantação.
“Cabe
rememorar que, nos termos do TAC firmado, uma vez sanadas as pendências
e emitido o novo parecer do Ibama, todas as condicionantes relacionadas
à licença prévia, que deverá ser republicada, terão também que ser
devidamente cumpridas antes de eventual emissão da licença de
instalação”, ressaltam o procurador da República Tiago Modesto Rabelo,
que acompanha o caso pelo MPF, e a promotora de Justiça Aline Salvador,
do MP/BA.
Entre os pontos abordados pela
manifestação dos MPs ao Ibama estão questão relativas: à supressão da
vegetação e possível agravo de risco à sobrevivência de espécies de
fauna e flora; ao licenciamento e à modelagem de capacidade e suporte de
outros empreendimentos que podem se estabelecer na área; à
autossustentabilidades das fontes de extração e produção dos itens a
serem transportados via Porto Sul; ao impacto do descarte de material
dragado; ao método de mitigação da erosão na costa; ao monitoramento e
controle de impactos no sistema hídrico da região; à apresentação
adequada de programas de compensação ambiental e compensatório de
plantio; ao programa de afugentamento, resgate e monitoramento de
animais da fauna local; ao monitoramento da fauna aquática e de corpos
hídricos locais; à qualidade do ar e dispersão de poluentes na
atmosfera; às possíveis interferências na atividade pesqueira da região,
e a demais impactos antrópicos, tais como indicadores socioeconômicos,
necessários para medir o retorno do empreendimento; a realização
concreta de investimentos de compensação previstos para 2013 e não
concluídos; programas de controle de pragas, doenças, contaminações e
exposição das comunidades a problemas de saúde decorrentes do
empreendimento, entre outros.
