Terça, 14 de janeiro de 2014
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
Luciano Bottini Filho - O Estado de S.Paulo
Com novos "rolezinhos" marcados para as próximas semanas,
os shopping centers ficam em uma saia-justa para proibir a entrada de
supostos baderneiros. É que as decisões da Justiça contra as
manifestações não impedem ninguém de ter acesso aos locais e aplicam
apenas multa aos que forem além dos limites. Segundo especialistas em
Direito do Consumidor e Constitucional, só pode haver repressão com a
confusão já armada.
Seguranças que barrarem as pessoas sem um motivo objetivo (como porte
de arma) podem ser acusados de discriminação, já que é difícil
distinguir quem chegou por diversão ou para causar tumultos. Na pior das
hipóteses, um sujeito que de fato tinha intenção de tumultuar, mas foi
vetado, pode até se fazer de vítima, alegando que foi humilhado.
"Isso faz parte do risco do negócio. O shopping não vai poder vetar o
ir e vir", diz o advogado e professor de Direto do Consumidor Renato
Porto.
"Você não pode fazer triagem na porta com base em critérios
ilegítimos como a cara da pessoa", afirma o professor de Direito
Constitucional da Universidade de São Paulo Virgílio Afonso da Silva.
Outro ponto questionável é exigir a identificação com documentos dos
que forem considerados suspeitos. Pedir a identidade já é uma prática em
muitas portarias de edifícios comerciais. O problema é quando apenas
algumas pessoas são obrigadas a fazer isso: ou vale para todo mundo ou
para ninguém.
Apesar do risco do preconceito, uma ala de juristas em prol do
direito à propriedade argumenta que os shopping centers não são um
espaço público, como ruas e praças. "O centro de compras não é domínio
público de uso comum, mas um espaço privado aberto ao público", explica o
professor emérito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Paulo Lôbo.
Autuação. Cobrar a multa dos supostos arruaceiros
também não é tarefa simples. Depois de identificados, os participantes
são ouvidos em audiência e só pagarão o valor ao final da ação.
