Quarta, 8 de janeiro de 2014
Integrantes
dos sindicatos dos vigilantes, trabalhadores de limpeza e do preparo de
refeições coletivas [da Bahia] estiveram na Assembleia Legislativa nesta manhã para
mobilizar os parlamentares em prol da aprovação do Projeto de Lei 19.414/2011,
de autoria da deputada estadual Maria del Carmen (PT). Apelidado de PL Anticalote,
o Projeto institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário,
INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em
conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que
ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato.
Eles
entregaram em todos os gabinetes uma carta na qual argumentam que congregam
mais de 40 mil trabalhadores a serviço de órgãos estaduais, mas não contam com
a “elementar proteção” dos direitos trabalhistas. Eles informam que atualmente
cerca de 20 mil pessoas contratadas por governos anteriores e também na gestão
de Jaques Wagner penam para receber seus direitos. Como a maioria das empresas
que recebeu os recursos do Estado e não repassou para seus funcionários sequer
existe mais, a ação acaba sendo contra o governo estadual, que tem
responsabilidade subsidiária. Dessa forma, o PL protege tanto os trabalhadores
quanto o patrimônio público.
Fonte: Ascom da deputada estadual Maria del
Carmen (PT-BA)
A
carta assinada pelo SindiLimp-BA, SindVigilantes, Sindmetropolitano, Sintercoba
e SVIItabuna afirma que a retenção na forma proposta pela deputada Maria del
Carmen já é adotada pelo governo de Brasília, o Conselho Nacional de Justiça, a
Câmara dos Deputados, o Senado Federal, além de todos os órgãos da Justiça
Federal e do Governo Federal. Por fim, eles pedem “sabedores dos compromissos e
da sensibilidade de Vossas Excelências com a justiça e a dignidade dos
trabalhadores, bem como o zelo com o erário e os contribuintes, rogamos pelo
vosso apoio”. Como a votação da PL está na pauta do dia, representantes das
categorias citadas acompanham a sessão plenária na expectativa da aprovação do
Projeto.