Quinta, 13 de fevereiro de 2014
Por Helio Fernandes
O lugar comum de todas as autoridades dos Três Poderes, vem sendo
repetida há meses: “Somos favoráveis a toda e qualquer manifestação pacífica e
sem violência, é um direito do cidadão”. Mas ninguém tomou a menor providência
para que essa “manifestação pacífica” se transformasse em realidade.
A morte do
cinegrafista
Ontem foi preso o maior suspeito, a responsabilidade agora se transforma
para um juiz comum, ou passa para o âmbito do Tribunal do Júri. Essa decisão
levará algum (muito) tempo, pois depende do estabelecimento de vários fatores,
que não poderão ser esclarecidos em horas ou dias. E terão que ficar sob o
comando do delegado, até que conclua o caso, e envie tudo para a Justiça.
Haja o que houver, a palavra final caberá a Justiça. E o principal
acusado, agora preso depois de cansativo trabalho, saberá se responde diante de
um juiz singular (único) ou perante ao colegiado do Tribunal do Júri. (Thomas
Jefferson, um dos “pais fundadores” da independência da República dos EUA, e
depois oito anos presidente, escreveu: “O Tribunal do Júri, é um dos pontos
mais respeitáveis e respeitados da Justiça”.
Menos naturalmente no Brasil, por causa das mudanças feitas aqui. Desde
que esse Júri foi criado na Inglaterra, há mil e 200 anos, pelo Rei João sem
Terra, eram 12 os membros e se exigia unanimidade. No Brasil são apenas 7
julgadores e me fartei de assistir grandes julgamentos terminarem em 4 a 3. Pela
condenação ou absolvição. Deturpação completa.
O papel dos
advogados
O da defesa tem a obrigação de diminuir a responsabilidade do acusado.
Dirá: “Meu cliente não conhecia o poder destruidor do artefato”. Outra
afirmação: “Ele não tem certeza da capacidade de destruição do rojão. Jogou
para o alto, não sabia onde iria cair”. E irá por esse caminho, inocentando o
acusado. E naturalmente contestado pelo promotor.
O “conflito de
interesses” do advogado Jonas Tadeu
Esse advogado dos milicianos surgiu do nada, antes dos personagens
principais. Como e por que se deu sua entrada em cena? Não deve ser muito
brilhante, pois os milicianos defendidos (?) por ele, foram condenados a
pesadas penas de prisão.
Falando pelos réus,
os dois ao mesmo tempo? Problema para o advogado Tadeu
Há visível conflito de interesses. O que disser em defesa do réu inicial,
Fábio Raposo, (apresentado por ele, apesar de ter afirmado, “nunca o vi nem
conheci”), logicamente vai agravar a situação do segundo réu, o agora preso,
Caio Silva.
Sua posição é quase a de um maratonista advocatício. Não tem condições
para correr 100 metros, ele mesmo tem que ocupar duas tribunas, defendendo dois
réus ou acusados que ele mesmo apresentou e agora representa.
A posição do
promotor
Se a questão for decidida na Justiça comum, a acusação caberá ao
Ministério Público. Indo para o Tribunal do Júri, estarão presentes, jurados,
advogados de defesa, (não apenas um para os dois acusados) e o promotor do
Tribunal do Júri. Aí será mais demorado e mais sensacional, o Júri exerce
sensação, emoção e repercussão fora do comum.
PS – A televisão ouviu
exaustivamente, Procuradores, advogados, Promotores, discordância total. Uns
dizem: “A confissão não tem a menor importância”. Outros: “Sem a confissão, a
investigação policial terá que ser irrefutável e indiscutível”.
PS2 – Existe uma visível
cortina de fumaça, a respeito desse estranho advogado Tadeu. Faltou a verdade
várias vezes. Começou apresentando Fábio Raposo, dizendo: “Não o conheço, mas
convenci-o a se apresentar espontaneamente, é melhor”.
PS3 – Mais inverdade: “Não
conheço Caio Silva, mas tenho um amigo intimo dele. Através desse contato,
estou tentando fazer com que se apresente”. É o advogado multiforme,
multimultiplo, múltiplo dublador da própria voz.
PS4 – Apesar de tudo,
Caio fugiu para todos os lados, foi preso na Bahia, sem conhecer esse Tadeu. Se
entregou sem resistência, na Bahia, foi trazido tranquilamente para o Rio.
PS5 – Ninguém sabe se
terá esse doutor Tadeu como advogado duplo. Vários outros já se ofereceram para
defendê-lo de graça. Consideram que está sendo injustiçado.
PS6 – Dois
criminalistas do primeiro time, fui defendido por todos eles, me disseram: “Se
o Caio for defendido pelo mesmo advogado acusado que o denunciou, este será
inocentado e ele condenado”.
PS7 – Por enquanto não
acontecerá nada. Como não há confissão, o delegado Luciano terá que trabalhar
dia e noite para obter provas irrefutáveis.
PS8 – O delegado
cumpriu com eficiência o seu papel de informar e dialogar com os jornalistas.
Duas entrevistas de horas, explicando tudo.
PS9 – Na segunda,
presente por mais de duas horas, Fernando Veloso, chefe da Polícia Civil. Era
praticamente sua estreia, ganhou nota 10. Paciente, calmo, não deixou pergunta
sem resposta.
PS10 – Alguém precisa
esclarecer esse fato: o Caio Silva das fotos distribuídas pelo Brasil,
inteiramente diferentes. Pela foto, ninguém iria denunciá-lo.
PS11 – Termino como
comecei, fazendo apelo ao povo das ruas, para continuarem participando cada vez
mais de manifestações. Em vez de mil, um Milhão como se estivéssemos na
Candelária das “Diretas Já”, que a Tribuna tanto incentivou. E continuamos, é
mais do que uma obrigação, é uma convicção.
