Quarta, 5 de fevereiro de 2014
Anamages emite Nota Pública em desagravo ao Ministro Joaquim Barbosa
A
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages divulgou Nota
Pública, nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro de 2014, externando sua
insatisfação “pela falta de decoro e de respeito ao presidente do
Supremo Tribunal Federal, em razão da conduta antiética do deputado
federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano
legislativo”.
Assinada pelo presidente Antonio Sbano, a nota diz que se a
Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo
aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação. “Se o ilustre
Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento
da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito
seu. Mas, o seu entendimento pessoal não o autoriza a afrontar a honra e
dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene
na Casa Legislativa”, acrescentou.
A entidade, que representa 12 mil juízes e desembargadores das
Justiças dos Estados, diz que ao se colocar de punho cerrado, gesto de
contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando
foram presos, o deputado não ofendeu apenas e tão só o ministro Joaquim
Barbosa, um dos julgadores, “mas toda a Nação brasileira, eis que o
poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do
povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas”.
Citando frases infelizes do deputado, a Anamages entende que o Congresso Nacional, o Senado, a República e a Câmara dos Deputados não pertecem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias. “A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitadas se o protocolo e a fidalguia imperarem. O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e às regras mínimas de educação e convivência”.
Segundo a entidade, como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o
deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer
outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais
ofensas à honra. “Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se
haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu
colegiado, o Chefe de outro Poder”.
Ao ministro Joaquim Barbosa, a Anamages apresenta seu desagravo, com a
certeza de que o mesmo não se deixará abalar pelo incidente e que
continuará conduzindo o julgamento dos recursos com independência e
livre de pressões, honrando a toga e a magistratura brasileira. E
finaliza: “Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento,
pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A
REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA”.
