Sexta, 14 de fevereiro de 2014
Defesa Civil constatou problemas no edifício Portal das Andorinhas, em Águas Claras. Uma audiência está marcada para o dia 20/3
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
(Prodecon) instaurou, nesta sexta-feira, dia 14, inquérito civil público
(ICP) para investigar a construtora Brookfield Centro-Oeste
Empreendimentos Imobiliários S/A por falhas na construção do edifício
Portal das Andorinhas, em Águas Claras. Desde 2012, o Ministério Público
do DF e Territórios (MPDFT) acompanha um acordo celebrado entre a
empresa e o condomínio. Como os termos do ajuste não foram cumpridos,
houve a necessidade de uma nova investigação.
Em novembro do ano passado, a Defesa Civil realizou
uma vistoria no prédio e constatou infiltrações nas paredes dos subsolos
e problemas nas instalações elétricas. O promotor de Justiça Guilherme
Fernandes Neto explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
aplica-se às relações entre compradores e construtoras. Inclusive, as
empresas respondem pelos vícios de qualidade que tornem o imóvel
impróprio ou inadequado aos fins que se destinam ou cause a diminuição
do seu valor, de acordo com os termos do artigo 18.
