Sexta, 21 de fevereiro de 2014
O respeito aos idosos e pessoas com
deficiência não parece ter muito significado para o Governo do Distrito
Federal. Nesta semana, o Poder Executivo protocolou na Câmara
Legislativa o Projeto de Lei 1807/2014, que reduz em 50% a destinação
mínima obrigatória de assentos para idosos e pessoas com deficiência. A
proposta está em análise pelos deputados distritais. ...
A Lei 2.250/1998 obriga as concessionárias do Sistema de Transporte
Público Coletivo do DF (STPCDF) a reservarem e identificarem, no mínimo,
quatro assentos para essas duas parcelas da população. Pela nova
proposta do governo, a garantia se restringe a no mínimo dois assentos.
De acordo com presidente do Instituto Cultural, Educacional e
Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (ICEP), Sueide
Miranda, a proposta é descabida e vai contra toda luta travada durante
anos por mais respeito aos deficientes. “Em ano de Copa do Mundo, num
momento em que se discute mobilidade e acessibilidade, é lamentável que
se proponha perda de conquistas importantes para as pessoas com
deficiência. É um retrocesso”, afirmou.
A deputada Eliana Pedrosa (PPS) considerou o projeto do Executivo uma
afronta aos idosos e pessoas com deficiência. Segundo ela, a redução no
número de assentos obrigatórios demonstra insensibilidade por parte de
gestores que deveriam se preocupar com o bem estar da população e não
com o lucro das empresas. “Nada justifica esta medida. Falta carinho
pelo próximo. Vou trabalhar para que esta proposta não seja aprovada
pela Câmara Legislativa. Não podemos permitir que matérias deste tipo
sejam aprovadas e prejudiquem pessoas que já têm que encarar a barreira
do preconceito e a falta de acessibilidade em nossas cidades”, criticou
Eliana Pedrosa, lembrando que a proposta surge no mesmo momento em que o
governo anuncia em jornais “o fim da era Viplan”, prometendo melhorias
aos usuários de ônibus do transporte coletivo.
Para ser aprovado, o projeto precisa tramitar por pelo menos duas
comissões e Plenário. Só depois segue para sanção do governador.
Fontes: Blog do Sombra com informações da Ascom da deputada Eliana Pedrosa
