Domingo, 16 de fevereiro de 2014
Por Chico Sant'Anna
Todo candidato a governador precisa registrar na Justiça Eleitoral
suas promessas de campanha, seu plano de governo. A medida é apenas
simbólica, não tem efeito prático, pois não existe um procon eleitoral
onde se possa ir reclamar o não cumprimento do prometido. Também não
existe no Brasil o chamado “voto revogatório” ou, como preferem alguns, o
“recall” de políticos eleitos de má qualidade, com defeito de fábrica,
ou melhor, de urna.
Mesmo assim, credibilidade e eficiência administrativa são qualidades
que marcam os homens públicos. Assim o foi com Juscelino Kubitschek.
Disse que faria Brasília e o fez. Assim foi com Getúlio Vargas, quando
decidiu criar a Petrobrás e garantir os direitos trabalhistas, via CLT.
Estas características não são, contudo, o forte do governador de
Brasília, Agnelo Queiroz. Estamos nos últimos meses de seu governo e as
promessas que fez na campanha, praticamente, não saíram do papel.
Agnelo teve como estratégia eleitoral de campanha apresentar folhetos
com 13 promessas para cada segmento social do Distrito federal. Foi
assim, com professores, pessoal da saúde e policiais, dentre outros. A
idéia era conquistar o apoio dos diversos segmentos corporativos, mas
hoje podem ser o tiro pela culatra em seus planos de reeleição.
Para refrescar a memória do (e)leitor, trazemos aqui apenas alguns
dos compromissos assumidos, em 2010, pela campanha Agnelo/Filippelli.
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Uma das principais críticas ao governo
Agnelo/Filippelli é a morosidade da gestão governamental. Auxiliares
próximos a ele dizem que na hora de tomar decisões, é um tanto
claudicante. O governo federal tem ajudado com os recursos financeiros
necessários e chegou a dar uma mãozinha extra (alguns chamam de
intervenção branca), ao deslocar da Esplanada dos Ministérios para o
Palácio do Buriti o atual secretário de Governo, Swedenberg Barbosa
(então número 1 de José Dirceu, no Palácio do Planalto), que passou a
ser o gerentão do governo, e o ex-secretário executivo do ministério da
Justiça, Luiz Paulo Barreto, para comandar a secretaria de Planejamento
local.
Ao longo do governo, descontentes com a condução do GDF, os senadores
Cristovam Buarque – PDT e Rodrigo Rollemberg – PSB deixaram a coligação
que venceu as eleições de 2010 e que governava Brasília.
O GDF tem gasto rios de dinheiro em publicidade. A conta de
propaganda em 2013 deve ter passado dos R$ 200 milhões. Tudo para tentar
convencer a população que é eficiente e expedito e que muito fez.
Os fatos, contudo, revelam o contrário. Poderíamos gastar aqui
dezenas de linhas para demonstrar como a máquina do GDF não anda. Saúde,
Educação e Segurança andam pela hora da morte.
Na educação, 75 creches deveriam ter sido construídas em 2012 para
atender 130 mil crianças de 0 a 5 anos. Até meados de 2013, apesar de
possuir em caixa à época R$ 9 milhões, para a construção de creches,
nenhuma tinha sido inaugurada. Em junho do mesmo ano, a meta foi
ampliada para 100 creches até o fim de 2014. De certo,segundo o Correio Braziliense, o ano
letivo, que começou dia 42, deixou de fora da rede pública de ensino do
Distrito Federal cerca de 6 mil crianças de 0 a 5. Considerando que
cada creche recebe em média 100 crianças, pose se concluir que ainda
faltam 60 creches para a promessa virar realidade.
Mobilidade Urbana
No transporte público, na melhor das previsões, a única obra que
Agnelo deixará pronta em 2014 é o sistema do BRT, entre Gama e Santa
Maria e o Plano Piloto. Agnelo prometera ônibus híbridos (vide folheto
ao lado) movidos com o uso de combustível não poluente, como energia
elétrica ou gás natural, mas se rendeu ao bom e velho ônibus a diesel,
montado sobre chassi de caminhões.
É verdade que vários quilômetros de ciclovias foram edificados, porém
a qualidade das obras e os trajetos seguidos são bastante questionados
pelos usuários. Na quadra 28 do Park Way, as obras das ciclovias foram
abandonadas em agosto de 2013. Hoje elas estão mais adequadas ao
bicicross do que as pedaladas tradicionais.
Ali próximo, na quadra 26, elas foram concluídas, mas com má
qualidade. Elas foram feitas abaixo do nível do solo e, em período de
chuvas, elas ficam submersas.
Ficou ainda no ar a promessa de criar “bicicletários seguros (com
chuveiros e vestiários)”, bem como a integração com demais modais. Um
ciclista que pensar em entrar com sua bicicleta em um ônibus terá que
tomar cuidado para não ser agredido.
A implantação de Trem Regional, ligando o Entorno a Brasília, saiu
das prioridades emergenciais. Já o VLT no Plano Piloto, bem como a
ampliação do Metrô, na melhor das hipóteses, serão materializados em
fins de 2017 ou meados de 2018.
Não precisa ser um pesquisador atento, para que se constate que as
promessas não se materializaram. O metrô continua no mesmo lugar que se
encontrava em 2010, o bilhete único nem sequer é comentado.
As obras do VLT e Metro, idealizadas ainda em 2009 e com recursos
assegurados nos PAC da Mobilidade e da Copa devem – repito, devem – ter
os editais de licitação lançados no mês de março. A ampliação do metrô
em 7,5 km, chegando, numa ponta, ao Hran, na Asa Norte, e nas outras, no
Setor O, da Ceilândia, e em mais duas estações em Samambaia, ficaria –
se as novas promessas forem respeitadas – pronta no início de 2017.
Saúde e Segurança
Dois homicídios por dia. Seqüestros relâmpagos, furtos em comércio e
residências, roubo de veículos. O brasiliense já tem medo de sair de
casa e se sai, é em grupo e olhando para todos os lados.
Agnelo prometeu em 2010, criar a reintroduzir as rondas ostensivas
(muito utilizadas no governo de Cristovam Buarque) e a aumentar o
patrulhamento das ruas do DF. Além disso, 13 promessas foram feitas aos
servidores da segurança pública. Não cumpriu a palavra e quem pagou o
pato foi a população. Diante da Operação tartaruga da Polícia Militar,
cresceram os casos de danos e perdas materiais e o que é pior, a perda
de entes queridos.
Fica evidente que promessas geram uma expectativa e quando não são
cumpridas, ou são feitas em vão, trazem prejuízos sérios à comunidade.
Na Saúde, é a própria propaganda oficial do GDF que informa que são
quatro as UPAs, longe, portanto de uma UPA em cada cidade do Distrito
Federal, como prometeu no panfleto eleitoral de Agnelo.
Os hospitais que deveriam ter tido seus problemas resolvidos em 90 dias, ainda são motivos para o calvário do brasiliense.
Embora tenha prometido aos profissionais de saúde (vide folheto) que
não iria privatizar a Saúde, a palavra chave no setor tem sido as PPPs –
Parceria Público Privada. É assim no Instituto do Coração e no Hospital
da Criança, mantidos com recursos do GDF, mas geridos por instituições
privadas. E a experiência deve se alastrar, pois a secretária de Saúde
cogita em privatizar os serviços de exames médicos, um hospital inteiro
no Gama e o setor de traumatologia do Hospital de Base.
Seu governo concentrou esforços na construção de um estádio
bilionário e esqueceu o resto da cidade. Em março de 2012, o canal de TV
ESPN (vide o vídeo) já denunciava esta situação. Muito dinheiro para o
Mané Garrincha e abandono da cidade e das demais promessas a Fifa.
O VLT do DF foi o primeiro dos compromissos assumidos pelo Brasil que
tiveram que sair da lista apresentada à FIFA. O BRT, com atrasos em sua
execução, se tudo correr bem, vai funcionar às vésperas da abertura da
Copa e, mesmo assim, parcialmente, pois as obras de reforma da Estação
Rodoviária, no centro de Brasília, não deverão estar conclusas. Também a
perna da via expressa que atravessará a Candangolândia, rumo a Estação
do Metrô Integração Asa Sul (próximo ao Zoológico) não ficará pronta à
tempo (veja mapa).
Como a própria ESPN afirma, o futuro do estádio é uma incógnita. O
governo do Distrito Federal defende a tese de que o futebol não será o
que vai sustentar a nova arena e que ela será responsável por promover
eventos para tentar torná-la rentável.
Como a própria ESPN afirma, o futuro do estádio é uma incógnita. O
governo do Distrito Federal defende a tese de que o futebol não será o
que vai sustentar a nova arena e que ela será responsável por promover
eventos para tentar torná-la rentável.
Até o momento, o Mané Garrincha vem se transformando numa eficiente
máquina de fazer o dinheiro sair de Brasília. Em 2013, com a realização
de 27 eventos, o GDF arrecadou com o estádio R$ 3 milhões aos cofres
públicos. Essas partidas do Campeonato Brasileiro realizadas na Capital
Federal somaram a renda de R$ 25.638.225.
Ou seja, o Mané Garrincha exportou via clubes do Rio de Janeiro e de
São Paulo, uma bagatela de R$ 22 milhões da poupança do brasiliense.
Enquanto só tem olhos para os preparativos da Copa, Agnelo é visto
como quem abandonou o Distrito Federal. Pelas redes sociais fotos e
vídeos são disseminados mostrando o caos em que se encontra a cidade.
Com as chuvas, a situação piorou, pois a Capital Federal nunca tinha
experimentado tantas vias inundadas como agora. A diminuição de áreas
verdes devido a urbanização de áreas verdes, como o Noroeste, e a
não ampliação da rede de drenagem têm provocado inundações na Capital
Federal.