Quarta, 26 de fevereiro de 2014
Justiça recebe denúncia contra
presidentes e diretores do extinto Instituto Candango de Solidariedade
(ICS). No governo de Joaquim Roriz, entidade foi usada para desvios,
segundo Polícia Federal
A Justiça aceitou denúncia de sonegação de contra presidentes
e diretores de uma entidade extinta, mas usada no último mandato de Joaquim Roriz
(ex-PMDB, hoje no PSC) à frente do governo de Brasília (2002-2006) para
desviar dinheiro públicos. O Instituto Candango de Solidariedade (ICS)
era uma organização privada, mas que servia unicamente para fornecer
mão-de-obra para órgãos públicos de Brasília. Na intermediação, uma taxa
de administração cobrou mais de R$ 1 bilhão em favor do instituto.
Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 26 milhões foram desviados para
a conta de laranjas de um ex-presidente.
Nesta semana, a 12ª Vara Federal de Brasília aceitou a denúncia de sonegação de R$ 216 milhões não recolhidos aos cofres da Previdência Social. A ação criminal foi aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra os ex-presidentes Ronan Batista de Souza, Lázaro Severo Rocha, Adilson Campos e José Vital e contra os ex-diretores financeiros Antônio Alves da Silva, Manoel Lucena e Fabiano Miranda.
Segundo o procurador Bruno Calabrich, os sete réus não recolhiam as contribuições devidas à Previdência mesmo quando descontavam os valores dos funcionários. Os presidentes e diretores do ICS ainda omitiam da folha de pessoal e das guias de pagamento de INSS e Fundo de Garantia informações obrigatórias, mas que criavam o dever de pagamento de impostos. Os valores deixaram de ser pagos entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007.
De acordo com comunicado do Ministério Público, as penas para cada crime de sonegação previdenciária e apropriação indébita variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Leia a íntegra
Leia também no site do TJDFT: Ex-dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade sonegam R$ 216 mi da Previdência
Nesta semana, a 12ª Vara Federal de Brasília aceitou a denúncia de sonegação de R$ 216 milhões não recolhidos aos cofres da Previdência Social. A ação criminal foi aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra os ex-presidentes Ronan Batista de Souza, Lázaro Severo Rocha, Adilson Campos e José Vital e contra os ex-diretores financeiros Antônio Alves da Silva, Manoel Lucena e Fabiano Miranda.
Segundo o procurador Bruno Calabrich, os sete réus não recolhiam as contribuições devidas à Previdência mesmo quando descontavam os valores dos funcionários. Os presidentes e diretores do ICS ainda omitiam da folha de pessoal e das guias de pagamento de INSS e Fundo de Garantia informações obrigatórias, mas que criavam o dever de pagamento de impostos. Os valores deixaram de ser pagos entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007.
De acordo com comunicado do Ministério Público, as penas para cada crime de sonegação previdenciária e apropriação indébita variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Leia a íntegra
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