Sexta, 28 de fevereiro de 2014
Relatório elaborado apontou aditivo de R$ 4,5 milhões no valor total do
orçamento, ausência de infraestrutura básica e atraso no prazo de
entrega das obras
Do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito
Federal decidiu suspender o Contrato nº 622/2011/ASJUR/PRES, firmado
entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e a
JM Terraplanagem e Construções Ltda, para a implantação de
infraestrutura no Parque Burle Marx do Setor Noroeste. O documento
aponta indícios de irregularidades nos preços ajustados e nos prazos de
entrega das obras.
A empresa já recebeu mais de R$ 20 milhões,
quase 60% do valor total ajustado no contrato todo. No entanto, JM
Terraplanagem e Construções Ltda realizou apenas os serviços de
escavação e o transporte de material de solos. A estimativa máxima para a
totalidade dessa atividade estava prevista em pouco mais de R$ 10
milhões.
Durante uma visita, realizada no dia 20 de fevereiro, o
corpo técnico do TCDF constatou o abandono da obra. Segundo o relatório,
não existem máquinas, materiais ou trabalhadores na área. Dentre as
diversas irregularidades na implantação do Setor Noroeste que o Tribunal
vai fiscalizar estão a inexistência de policiamento; ausência de coleta
de lixo e linhas de ônibus, falta de iluminação pública e de
sinalização das vias no local.
A Novacap e a a JM Terraplanagem e Construções Ltda têm 10 dias para apresentar justificativas.
Processo Nº 22.315/2013
