Quarta, 12 de fevereiro de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu rever mais uma decisão tomada
pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o recesso do Judiciário.
Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que autorizou o aumento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis (SC).
O presidente do STF atendeu pedido do Sindicato da Indústria de
Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) para revisar
decisão de Lewandowski, proferida no dia 23 de janeiro. Esta é a quarta
decisão tomada por Barbosa, que contrariou entendimento de Lewandowski.
Antes, Barbosa também suspendera liminares que autorizavam o aumento
do IPTU nos municípios de São José do Rio Preto, em São Paulo, e de
Caçador, em Santa Catarina. O ministro também suspendeu a decisão de
Lewandowski que determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) do
Distrito Federal volte a analisar a proposta de emprego externo do
ex-ministro da Casa Civil José Driceu.
