Terça, 25 de fevereiro de 2014
O Diário Oficial do
Distrito Federal, edição desta terça-feira, traz em sua primeira página a Lei
nº 5.317/2014, originária de um projeto de lei de autoria da deputada Luzia de
Paula, que institui a Política de Direitos Humanos e
Assistência a filhos de Apenadas no Distrito Federal.
A política proposta
pela parlamentar tem como diretrizes a realização de ações que possibilitem a
identificação, o cadastramento e o acompanhamento dos filhos das apenadas com o
intuito de garantir-lhes segurança, atenção à saúde, atendimento psicológico,
educacional e financeiro necessários, a qualificação dos serviços públicos com
o fim de resgatar e assegurar acolhimento às crianças em situação de
vulnerabilidade social, por meio de acompanhamento psicológico e social,
objetivando a minimização dos danos a elas causados.
O projeto propõe também proteger as crianças do
isolamento afetivo em relação à mãe, bem como promover o acompanhamento
escolar, assegurando as condições necessárias para que permaneçam na escola, articular
os entes públicos com vistas ao combate da violência, do abandono e da negligência
porventura praticado contra elas, promover um ambiente propício para o
acolhimento de denúncias de práticas de violência e qualificar e capacitar
profissionais para o atendimento psicológico das crianças de forma a preservar
a sua integridade social.
“Não podemos e não devemos desviar os olhos desse
problema que é muito sério do ponto de vista social. As crianças não podem ser
responsabilizadas ou negligenciadas em função da situação criminal de suas
mães, sob pena delas trilharem o mesmo caminho. É nossa obrigação zelar das
crianças, de todas as crianças, inclusive daquelas que são vítimas dos
descaminhos dos pais e, para mim, agir de maneira contrária é desumano e
inaceitável”, afirma Luzia de Paula, que nos anos de 1980 fundou 4 creches em
Ceilândia que hoje atendem a mil crianças, cuja grande maioria é oriunda de
famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: gabinete
da deputada Luzia de Paula