Terça, 18 de fevereiro de 2014
Do MPF
Ex-deputado federal era o
responsável pela aprovação das emendas e empresários forjavam
procedimento licitatório que direcionava a compra para grupo de empresas
da família, com a participação do ex-prefeito de Recursolândia.
Em consequência de ação penal proposta pelo
Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o
ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo) a três
anos de detenção e multa no valor de R$ 2,4 mil e o ex-prefeito de
Recursolândia Antonio Tavares de Sales a dois anos e seis meses de
detenção e multa no valor de R$ 2,2 mil pela participação na fraude em
convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 72.727,27 para compra
de uma ambulância para o município. O esquema de pagamento de propinas
para apresentação de emendas parlamentares e direcionamento de
licitações ficou nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas.
Também
condenados na ação penal, os empresários Darci José Vedoin e Luiz
Antonio Trevisan Vedoin obtiveram o perdão judicial e tiveram declarada
extinta a punibilidade em consequência de acordo para delação premiada.
As penas privativas de liberdade dos Pastor Amarildo e Antonio Tavares
foram substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistentes
em prestação pecuniária de R$ 30 mil para cada condenado e prestação de
serviços à comunidade equivalente a uma hora por dia de condenação. Eles
também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os
efeitos da condenação. Amarildo já foi condenado em ação civil por
improbidade administrativa referente a outros casos da máfia das
sanguessugas.
Os mentores do esquema eram Luiz Antonio Trevisan
Vedoin e Darci Vedoin, que pagavam propina a parlamentares para
apresentação e aprovação de emendas destinadas à compra dos veículos
equipados. No Tocantins, eles contataram com o então deputado federal
Pastor Amarildo, que por sua vez contatou diversos prefeitos, inclusive o
de Recursolândia. Pastor Amarildo recebeu comissão (propina) no valor
de R$ 50 mil por intermédio da conta bancária da esposa de um assessor
parlamentar de seu gabinete. Todas as empresas participantes do processo
licitatório fraudulento tinham relação com os Antonio e Darci Vedoin.
Mesmo
estando devidamente comprovada a atuação dos condenados Darci Vedoin e
Antonio Trevisan Vedoin na empreitada criminosa, eles firmaram acordo de
delação premiada com o Ministério Público Federal. Por meio das
informações prestadas nos interrogatórios e de documentos fornecidos
espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeira alcance da atuação
dos criminosos e penalizar agentes políticos cujo envolvimento jamais
seria descoberto de outra forma.
A sentença considera a
culpabilidade de Pastor Amarildo e Antonio Tavares Sales como altíssima,
pois os crimes foram cometidos enquanto exerciam os mandatos de
parlamentar e chefe do Executivo, respectivamente, pois possuíam total
consciência da ilicitude de seus atos, sendo plenamente exigível conduta
diversa. As consequências não foram consideradas graves, pois o veículo
foi efetivamente entregue. Pastor Amarildo já foi condenado em outras
ações por improbidade administrativa em relação ao seu envolvimento na
máfia das sanguessugas, e tem outras ações penais em trâmite na Justiça
Federal.
