Domingo, 9 de fevereiro de 2014
Do Blog do Professor Salin Siddartha
Não se podem considerar como
organizações do Terceiro Setor as que vivam do orçamento público. Do mesmo modo
que fundações, mesmo com forma jurídica privada, mas mantidas pelo Governo, não
podem ser vistas como pertencentes ao Terceiro Setor. Embora sempre haja os
espertalhões de plantão, o setor público não deve arcar com qualquer projeto
das ONGs – elas devem obter recursos é junto ao setor privado.
A valorização da sociedade civil
facilita o encontro da lógica governamental, de caráter político universal, com
o setor dinamizado pela inovação e experimentação, capaz de superar problemas
sociais. Realmente o Terceiro Setor deve ser considerado em seu aspecto
político, mas cujo lugar seja fora do Estado, apesar de caracterizar-se como um
agente de reforma do Estado e, de certa maneira, do mercado. O Governo e a
sociedade civil organizada devem caminhar juntos como formuladores de políticas
públicas para o desenvolvimento social que beneficiem a sociedade, todavia sem
comprometer a autonomia das instituições, cada uma com o seu papel.
É verdade que o Terceiro Setor é capaz
de mobilizar recursos que podem ajudar a desenvolver novas formas de políticas
sociais, cooperando com o setor público de forma sistemática; entretanto esse
setor deve ser visto como facilitador do Estado, possibilitando serviços
auxiliares para a implementação de políticas públicas. Sob essa ótica, é que as
organizações sociais merecem ganhar projeção, pois passam a ser entidades de
colaboração administrativa.
As entidades da sociedade civil são
fundamentais no processo de reforma do Estado, porém sob o controle de sua
eficiência pelo Poder Público, tomando por base o cumprimento das metas
estabelecidas pelas organizações sociais nos contratos de gestão elaborados de
comum acordo entre elas e o órgão da área correspondente do Governo. A
implantação de políticas públicas que tornem o Estado eficiente não exclui a
participação da sociedade civil; contudo a eficiência do setor público
não-estatal ficará prejudicada, caso não se verifique a participação do
cidadão-usuário na fiscalização das entidades do Terceiro Setor que se
comprometam com o Estado a executar os serviços não-exclusivos da máquina
administrativa do Governo.