Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 9 de fevereiro de 2014

O papel do terceiro setor como instituição não-governamental

Domingo, 9 de fevereiro de 2014
Do Blog do Professor Salin Siddartha
Não se podem considerar como organizações do Terceiro Setor as que vivam do orçamento público. Do mesmo modo que fundações, mesmo com forma jurídica privada, mas mantidas pelo Governo, não podem ser vistas como pertencentes ao Terceiro Setor. Embora sempre haja os espertalhões de plantão, o setor público não deve arcar com qualquer projeto das ONGs – elas devem obter recursos é junto ao setor privado.


A valorização da sociedade civil facilita o encontro da lógica governamental, de caráter político universal, com o setor dinamizado pela inovação e experimentação, capaz de superar problemas sociais. Realmente o Terceiro Setor deve ser considerado em seu aspecto político, mas cujo lugar seja fora do Estado, apesar de caracterizar-se como um agente de reforma do Estado e, de certa maneira, do mercado. O Governo e a sociedade civil organizada devem caminhar juntos como formuladores de políticas públicas para o desenvolvimento social que beneficiem a sociedade, todavia sem comprometer a autonomia das instituições, cada uma com o seu papel.

É verdade que o Terceiro Setor é capaz de mobilizar recursos que podem ajudar a desenvolver novas formas de políticas sociais, cooperando com o setor público de forma sistemática; entretanto esse setor deve ser visto como facilitador do Estado, possibilitando serviços auxiliares para a implementação de políticas públicas. Sob essa ótica, é que as organizações sociais merecem ganhar projeção, pois passam a ser entidades de colaboração administrativa.

As entidades da sociedade civil são fundamentais no processo de reforma do Estado, porém sob o controle de sua eficiência pelo Poder Público, tomando por base o cumprimento das metas estabelecidas pelas organizações sociais nos contratos de gestão elaborados de comum acordo entre elas e o órgão da área correspondente do Governo. A implantação de políticas públicas que tornem o Estado eficiente não exclui a participação da sociedade civil; contudo a eficiência do setor público não-estatal ficará prejudicada, caso não se verifique a participação do cidadão-usuário na fiscalização das entidades do Terceiro Setor que se comprometam com o Estado a executar os serviços não-exclusivos da máquina administrativa do Governo.