Quinta, 20 de fevereiro de 2014
Notícias comentadas sobre a dívida – 20/2/2014
Conforme antecipado no Boletim de 15/2/2014, o governo anunciou hoje um corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal, que afetará diversas áreas sociais.
Conforme mostra a pág 18 da Apresentação dos Ministros
feita hoje, R$ 13,5 bilhões dos cortes serão realizados nas chamadas
“despesas obrigatórias” (tais como a Previdência), pois o governo
re-estimou para baixo tais gastos.
Os outros R$ 30,5 bilhões foram cortados
das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, que o governo não tem
a obrigação de gastar. Conforme as págs 20 a 22, serão prejudicadas
áreas como Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça,
Meio Ambiente, Energia, Pesca, Direitos Humanos, Igualdade Racial,
Mulheres, Trabalho e Transportes.
Interessante comentarmos que a previsão
de gastos com juros e amortizações da dívida pública federal em 2014
supera os R$ 1 TRILHÃO, ou seja, 23 vezes mais que o corte feito hoje.
Portanto, não há saída dentro desta política, que corta severamente
recursos de importantes áreas sociais para viabilizar o pagamento de
apenas uma parte dos juros de uma questionável dívida, que deveria ser
auditada, conforme manda a Constituição de 1988.
Relator do PLC 99/2013 apresenta parecer contrário à auditoria da dívida de estados e municípios
A Agência Senado mostra
que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 pode ser votado dia 26/2
(próxima quarta feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado. Conforme divulgado nos boletins anteriores,
o PLC se limita a alterar a taxa de juros das dívidas de estados e
municípios com a União, e recalculá-las desde o início com base na
aplicação da elevadíssima Taxa Selic. Desta forma, os entes federados
continuarão destinando grande parte de seus orçamentos – sacrificando
importantes áreas sociais, como saúde e educação – para pagar apenas uma
parte dos juros e amortizações à União, para que esta última destine
esses recursos para o pagamento da também questionável dívida federal
com o setor financeiro.
Em discussão na CCJ, estão as emendas nº 6 e nº 7
do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria
dessas dívidas e o recálculo pelo IPCA, sem a cobrança de juros. Porém, o
relator da matéria, Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), já apresentou seu
parecer contrário às emendas de Randolfe, se utilizando de argumentos
questionáveis.
A Auditoria Cidadã da Dívida analisou o
parecer, e elaborou proposta de mensagem (abaixo) aos senadores da CCJ, e
pede que todos enviem aos senadores de seu estado (clique aqui para ver os endereços eletrônicos dos senadores da CCJ).
SUGESTÃO DE MENSAGEM AOS SENADORES DA CCJ
Assunto: PLC 99 – a favor das emendas
Exmo (a) Sr (a) Senador (a),
Encaminhamos no endereço abaixo os
comentários da Auditoria Cidadã da Dívida ao Parecer do PLC 99/2013, que
deve ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça.
Consideramos importante a aprovação das emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues, pois, do contrário, o presente PLC não resolverá o problema das dívidas dos estados com a União.
Atenciosamente,