Terça, 4 de janeiro de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (4) desmembrar o inquérito
que apura o suposto esquema de formação de cartel em licitações do
sistema de trens e metrô de São Paulo. Com a decisão, apenas os acusados
que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.
Marco Aurélio também determinou que parte do sigilo de investigação
seja liberada. Somente dados pessoais relacionados aos investigados
ficarão mantidos em segredo de Justiça. No entanto, o ministro rejeitou
pedido para que os envolvidos tenham acesso aos acordos de delação
premiada das pessoas que denunciaram o suposto esquema.
De acordo com a decisão do ministro, somente os secretários estaduais
de Energia, José Anibal, Edson Aparecido dos Santos, da Casa Civil, e
Rodrigo Garcia, de Desenvolvimento Social, serão processados no STF.
A parte do processo que envolve investigados que eram ligados à
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ficará sob a
responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. Nesta parte, são
citados os nomes de João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e
Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também
tiveram o nome incluído, assim como Arthur Gomes Teixeira.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e
lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que
concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os
preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a
anuência de agentes públicos.
Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a
Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens
de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o
ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três
pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores
da CPTM. A solicitação foi feita após a Polícia Federal após tomar
conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as
suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação
internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de
licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do
metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério
Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade
em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após
acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa
denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.