Terça, 11 de fevereiro de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a sessão da próxima
quinta-feira (13) o julgamento dos recursos apresentados por quatro
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Todos estão
presos em função das condenações e recorreram ao plenário da Corte
contra decisão individual do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que
rejeitou os recursos e determinou a prisão.
Nas petições enviadas ao STF, Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco
Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério;
Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério e José Roberto Salgado,
ex-presidente do Banco Rural, pedem que os demais ministros revoguem a
decisão do presidente. Os advogados pedem que os condenados tenham
direito aos embargos infringentes, recursos previstos para os réus que
tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, eles não
obtiveram a quantidade mínima para ter os recursos analisados.
De acordo com Regimento Interno do STF, os réus que receberam pelo
menos quatro votos pela absolvição durante o julgamento podem ter a pena
analisada novamente. Os condenados que estão presos e que tiveram os
quatro votos serão julgados em uma data a ser definida pelo relator dos
infringentes, ministro Luiz Fux. Entre eles estão o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado
José Genoino. Todos no delito de formação de quadrilha.