Segunda, 3 de fevereiro de 2014
O Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH vem expressar sua
solidariedade ao grupo Advogados Ativistas, da cidade de São Paulo, que
sofreu ameaças enquanto atuava no caso de Fabrício Proteus, baleado por
policiais militares na manifestação do dia 25 de janeiro.
O grupo Advogados Ativistas tem prestado assistência jurídica aos
manifestantes detidos desde junho de 2013, defendendo a liberdade de
reunião e expressão como princípios basilares da democracia. Assim
fizeram no último ato, que teve além dos disparos contra Fabrício
Proteus [veja vídeo], outros 130 manifestantes detidos e dois jornalistas agredidos,
entre eles o fotógrafo da Agência Efe, Sebastião Moreira, que chegou a
ficar mais de uma hora sob o poder de policiais, mesmo após se
identificar como profissional da imprensa.
A ameaça se concretizou quando o advogado Daniel Biral saía do hospital
Santa Casa de Misericórdia, no dia 27 de janeiro, depois de uma visita a
Fabrício. O advogado ativista foi advertido por uma pessoa armada, de
dentro de um automóvel, a abandonar o caso e que junto com seu coletivo
parasse imediatamente de atuar nas ruas junto aos manifestantes.
Posteriormente, a família de Fabrício, sem maiores justificativas,
revogou os poderes que a procuração lhes conferia.
O DDH, que atua juridicamente ao lado dos manifestantes do Rio de
Janeiro, expressa seu apoio ao grupo Advogados Ativistas. Entendemos que
o cerceamento ao direito de defesa, por meio do exercício da advocacia,
especialmente no contexto de abusos das forças policiais e de governos
em repressão a protestos legítimos, fere o Estado Democrático de
Direito. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2014.
