Diante
dos últimos episódios acerca das manifestações populares no Rio de
Janeiro, o DDH vem publicamente prestar alguns esclarecimentos à
sociedade fluminense, a fim de desfazer possíveis confusões e falsas
afirmações em decorrência de matérias jornalísticas.
Em
primeiro lugar, afirmamos o profundo pesar diante do falecimento do
repórter Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria a
manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público,
realizada no dia 06/02/14, na cidade do Rio de Janeiro. Não há
justificativa para tamanha tragédia humana e nós não compactuamos em
absoluto com isso.
O
Instituto de Defensores de Direitos Humanos é uma organização não
governamental, fundada em 2007, cujo foco de atuação é a defesa das
vítimas de violência institucional e a promoção de uma cultura de
direitos humanos. A atuação da entidade na defesa de manifestantes
contra a repressão estatal que sufoca os protestos enquadra-se,
portanto, em nossa missão institucional, não sendo resultado de
imposições externas, sejam elas de partidos políticos, sindicatos ou
quaisquer outras entidades.
A
insinuação de que a atuação do Instituto teria sido responsável pela
morte do cinegrafista é leviana porque parte do pressuposto de que a
garantia do direito de defesa dos manifestantes significa
automaticamente impunidade. Cabe ao Judiciário decidir sobre os pleitos
de liberdade, ao advogado cabe apenas postular pela garantia da
legalidade e o respeito ao devido processo legal. A atuação do advogado é
um elemento importante na garantia de um julgamento justo. Ademais, o
DDH atua na assessoria jurídica dos manifestantes junto com outros
grupos de advogados, como é o caso do coletivo Habeas Corpus e do Centro
de Assessoria Popular Mariana Criola.
Quanto
à filiação partidária, esta é uma prerrogativa constitucional e não se
constitui como critério para inclusão nos quadros da entidade. O DDH
atua de forma independente de partidos e governos, sempre coerente com a
defesa da dignidade humana. De seus 45 membros, uma ampla maioria não
possui qualquer filiação a partido político. Temos uma trajetória
reconhecida de defesa intransigente dos direitos humanos, com atuações
em casos importantes como o do pedreiro Amarildo, o das Chacinas de
Acari (1990), Vigário Geral (1993), Baixada Fluminense (2005), Via Show
(2007), Complexo do Alemão (2007) e Morro da Providência (2008).
Thiago
Melo é diretor e um dos advogados do DDH e acumula esta atividade com a
de assessor jurídico do deputado estadual Marcelo Freixo, tudo em
consonância com o que prevê o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
As
matérias publicadas pelo jornal O Globo, a partir de 11 de fevereiro,
não visam mais do que desmoralizar a atuação dos advogados e coibir a
realização de protestos. Isto é inaceitável e absolutamente conflitante
com um Estado Democrático de Direito, que ainda tem um longo caminho a
percorrer na efetivação da democracia e na ampliação dos direitos
sociais.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014.
