Do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH)

Por Rio na Rua

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) prestará assessoria jurídica à família de Cláudia da Silva Ferreira, que foi arrastada por mais de 350 metros por uma viatura da Polícia Militar após ter sido baleada por tiros de fuzil e jogada, de forma desumana, por três policiais militares na mala do veículo.

O responsável pelo caso será o advogado João Tancredo, presidente do DDH, que acompanhou a família de Claúdia no pouco promissor encontro com o Governador Sérgio Cabral. Segundo o advogado, o governo do estado do Rio de Janeiro não foi capaz de estabelecer qualquer compromisso concreto com a família. As únicas propostas vindas do governador foram a garantia do recebimento do Bolsa Família (no qual a família da vítima já estava inscrita), de ingressar no programa Minha Casa, Minha Vida (o que não interessou-lhes por não quererem deixar a casa e a comunidade onde vivem) e de receberem assistência psicológica (já disponível na rede de saúde pública para qualquer cidadão). “O encontro foi feito com o chefe do executivo que deve sair agora em abril e não pode ser encarado como um compromisso de governo”, alertou Tancredo.

O processo movido pela família de Cláudia parece ter um longo caminho pela frente. Primeiro, é instituído um inquérito policial, a fim de apurar a responsabilidade penal dos policiais militares envolvidos. Concluído o inquérito, o Ministério Público decide se realiza ou não a denúncia. Em paralelo corre um Inquérito Policial Militar com o objetivo de constatar as falhas militares do episódio. Por fim, o advogado da família poderá mover uma ação indenizatória contra o Estado. No entanto, João Tancredo ressalta que os títulos precatórios do estado do Rio de Janeiro (que são usados para o pagamento de indenizações, já que não pode haver penhora de bens públicos) estão atrasados desde 1996. “Estamos falando em mais de dez anos de atraso. Tem parente de vítima da chacina de Vigário Geral que só está recebendo a indenização agora”, afirma. Diante dessa perspectiva, o advogado explica que entrará com um pedido para que o juiz estabeleça uma antecipação da tutela, para que a família tenha auxílio financeiro imediato, já que Cláudia era responsável por boa parte da renda da casa.

Além da indenização para a família, João Tancredo ressalta a possibilidade de responsabilizar o Comandante Geral da PMERJ, José Luis Castro Menezes, o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e o Governador Sérgio Cabral, por entender que as três autoridades têm os policiais sob seu comando. Ele explicou que quando a policia mata, é possível que se possa acionar “os responsáveis pelas ordens e pelo aparelhamento da polícia”.

O DDH, associação civil de fins não-econômicos que presta assessoria jurídica gratuita em casos paradigmáticos de violência institucional, assumiu também o processo movido pela família da policial militar Alda Rafael Castilho, morta a tiros enquanto trabalhava na UPP da Vila Cruzeiro. Para Tancredo, apesar de a policial ter sido morta por civis, a responsabilidade do Estado é inegável. “Entraremos com uma ação contra o Estado, por terem colocado em uma operação de risco uma jovem sem treinamento e estimulada a realizar enfrentamento. Um superior não pode colocar vulnerável a vida dos subordinados sem que se considere a segurança desses profissionais”. Para Tancredo, a morte de Cláudia e Alda são os dois lados da moeda: “A policia mata muito, mas morre também. Uma violação dos direitos humanos é uma violação, não importa o lado”.