Quinta, 27 de março de 2014
Do MPF/DF
Sócios da construtora Atlanta são responsabilizados por serviços extra e não executados, aumento arbitrário dos preços, mudança substancial dos produtos e uso de material com baixa qualidade
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu à Justiça a condenação de três pessoas acusadas de superfaturamento e alteração de mercadorias nas obras de construção, reforma e ampliação do Complexo Esportivo do Gama, em 2007. Cálculo realizado por peritos criminais revela que o prejuízo aos cofres públicos atingiu, no mínimo, R$ 2,5 milhões.
Os desvios aconteceram durante a execução de contrato firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a construtora Atlanta. Financiado em sua maior parte pelo Ministério do Esporte, o projeto previa a demolição do ginásio existente e a construção de um espaço de múltiplo uso e também de um complexo aquático na região administrativa. O custo inicial foi estimado em R$ 6 milhões.
Concluída a obra, auditoria da Controladoria-Geral da União e apurações da Polícia Federal e do MPF apontaram inúmeras irregularidades. Entre as falhas estão pagamento de serviços extra e não executados; aumento arbitrário dos preços; alteração da substância, qualidade e quantidade da mercadoria fornecida tornando-a mais onerosa injustamente; e utilização de material com qualidade inferior à pactuada.
As investigações demonstraram, ainda, manobras contratuais que permitiram aos denunciados enriquecer em mais de R$ 206 mil, pagos indevidamente pelo Estado. O desvio se deu por meio de um aditivo destinado à execução de serviços complementares, como instalação de barras de apoio, fórmica nas portas dos boxes e instalação de corrimão na rampa de acesso do estádio.
Laudo técnico da Polícia Federal demonstrou que, mesmo com a supressão de alguns itens do projeto, não houve economia aos cofres públicos, já que os preços unitários dos materiais foram fixados em valores muito inferiores aos originais. "O valor que deveria ser efetivamente abatido em benefício do Estado não chegou nem perto de alcançar o valor do contrato original. (…) Tal expediente fez com que a Atlanta recebesse o pagamento pelo fornecimento de materiais que, em verdade, não forneceu”, esclarece na denúncia o procurador da República Bruno Calabrich.
Em outro trecho da peça judicial, o Ministério Público questiona falhas no complexo aquático e sua consequente inatividade. Além disso, a prestação precária dos serviços, acrescenta Calabrich, obrigou a Secretaria de Esporte a realizar contratos de manutenção e reparos que seriam desnecessários, caso o trabalho tivesse sido realizado adequadamente pela empresa Atlanta. O tanque de saltos ornamentais, por exemplo, entregue em fevereiro de 2011 e que sequer chegou a funcionar, demandou ajustes no valor de R$ 313 mil.
São acusados pelas práticas ilícitas Antônio Carlos Porto Almeida, Agenor Santana Reis Júnior e Ferola Torquato da Silva, sócios e administradores da construtora. “Todos os denunciados atuavam efetiva e diretamente na gestão da empresa, inclusive no que tange ao acompanhamento dos procedimentos licitatórios, definição de preços e execução das obras”, destaca o MPF.
Se condenados, eles podem pegar de três a seis anos de prisão, além de multa. A ação também pede o ressarcimento do prejuízo em valores atualizados na data da sentença. O caso será apreciado pela 10ª Vara Federal do DF.
Inquérito Policial 51918-77.2011.4.01.3400
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
