Quarta, 30 de abril de 2014
Do MPF
Deputado federal Eliene Lima é acusado de esquema de desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
recebeu, nesta quarta-feira, 30 de abril, a denúncia do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, contra o deputado federal Eliene José de
Lima. O parlamentar é acusado de participar de esquema de desvio de
recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso
(AL/MT) em 2000. À época dos fatos, o político exercia cargo de deputado
estadual.
Eliene Lima foi denunciado pelos crimes de peculato
(artigo 312, do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (artigo1º, inciso
V da Lei nº 9.613/98). A denúncia apresentada pelo MPF formulou um
resumo da operação de desvio de recursos, que utilizava empresa
prestadora de serviços e de factoring para o repasse das quantias.
Segundo o inquérito, o acusado teria sido beneficiado com o pagamento de
um cheque no valor de R$ 60 mil, de emissão da empresa Confiança
Factoring, com recursos da Assembleia Legislativa do Estado.
Esquema - O PGR citou a atuação de José Riva, então presidente da casa legislativa, e Humberto Bosaipo, ordenador de despesas da assembleia, os quais emitiam cheques nominativos a empresas fictícias – ou que não executavam os serviços. Esses cheques eram repassados à Confiança Factoring, responsável pela entrega do valor desviado a deputados estaduais. Janot ressaltou ainda que esse mesmo esquema é objeto de várias demandas em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto aos envolvidos José Riba e Humberto Bosaipo. Ao todo, são nove ações penais perante o STJ, com duas denúncias já recebidas naquela corte.
Segundo o PGR, as provas levantadas são documentais e contábeis. “Relatórios de análise contábeis demonstram indícios suficientes de materialidade do delito, de autoria, a atestar que os recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, por vias transversas, foram sacados pelo então deputado, em espécie, na boca do caixa”. Ele ainda reforça a tese acusatória com depoimentos de funcionários da própria empresa Confiança Factoring.
O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a denúncia formulada pelo MPF descreve o ato criminoso com elementos suficientes para o recebimento da denúncia. O voto do relator foi acompanhado por todos os ministros presentes à sessão.
Esquema - O PGR citou a atuação de José Riva, então presidente da casa legislativa, e Humberto Bosaipo, ordenador de despesas da assembleia, os quais emitiam cheques nominativos a empresas fictícias – ou que não executavam os serviços. Esses cheques eram repassados à Confiança Factoring, responsável pela entrega do valor desviado a deputados estaduais. Janot ressaltou ainda que esse mesmo esquema é objeto de várias demandas em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto aos envolvidos José Riba e Humberto Bosaipo. Ao todo, são nove ações penais perante o STJ, com duas denúncias já recebidas naquela corte.
Segundo o PGR, as provas levantadas são documentais e contábeis. “Relatórios de análise contábeis demonstram indícios suficientes de materialidade do delito, de autoria, a atestar que os recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, por vias transversas, foram sacados pelo então deputado, em espécie, na boca do caixa”. Ele ainda reforça a tese acusatória com depoimentos de funcionários da própria empresa Confiança Factoring.
O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a denúncia formulada pelo MPF descreve o ato criminoso com elementos suficientes para o recebimento da denúncia. O voto do relator foi acompanhado por todos os ministros presentes à sessão.