Sexta, 25 de abril de 2014
Do MPF
Ofícios foram enviados aos governos dos 12 estados que irão
sediar os jogos e também para Anac, Sac e Secretaria Especial de Portos
Preocupado com a mobilidade urbana durante a Copa do Mundo
de 2014, que será realizada no Brasil, o Ministério Público Federal deu prazo
de 20 dias para que os Governos dos 12 estados que irão sediar jogos informem o
atual andamento e a viabilidade de entrega das obras relacionadas ao transporte
antes do início do evento. Nesta quarta-feira, 23 de abril, também foram
enviados ofícios para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a
Secretaria de Aviação Civil (Sac) e a Secretaria Especial de Portos (Sep)
informem as medidas adotadas em relação à fiscalização.
Os ofícios são assinados pelo coordenador do Grupo de
Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
(consumidor e ordem econômica), Thiago Lacerda Nobre. O GT decidiu enviar os
ofícios para garantir a preservação do direito dos consumidores de serviços de
transporte durante o período da Copa e prevenir eventuais transtornos causados
em razão do aumento significativo de passageiros, notadamente estrangeiros.
Também considerou a necessidade de monitorar as políticas públicas para
garantir a implementação das medidas necessárias.
Estados - No ofício enviado aos estados, Thiago Nobre lembra
que, embora estejamos a menos de 100 dias do início do evento, uma série de
obras relacionadas ainda não foram concluídas, como a ampliação do Terminal de
Passageiros do Porto de Santos e ampliação dos aeroportos das cidades-sede. Os
12 estados que irão sediar os jogos da Copa são: Bahia, Pernambuco, Rio Grande
do Norte, Amazonas, Ceará, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio Grande do
Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Aos governos desses estados, o coordenador do GT requisita:
planilha detalhada com a relação completa de obras, bem como o percentual de
conclusão e de previsão de entrega, informações sobre as medidas adotadas em
relação à fiscalização das obras e as medidas adotadas para permitir a adequada
recepção do grande fluxo de turistas estrangeiros (pontos de informação
turística, sinalização da cidade, etc).
O GT quer saber ainda se existe alguma orientação acerca da
adequação de mobilidade urbana durante o período do evento, notadamente com
relação à gestão do tráfego de veículos, circulação de pessoas, transporte
coletivo com linhas especiais e eventual ampliação das já existentes.
Direitos dos usuários – Anac, Sac e Sep também receberam
prazo de 20 dias para informar as medidas adotadas para garantir o direitos dos
consumidores na área de transporte. O MPF questiona se existe alguma orientação
sobre a necessidade de aumento de efetivo por parte das prestadoras de serviços
relacionados às atividades aeroportuárias e portuárias durante o período da
Copa no que se refere ao atendimento ao público (concessionárias de aeroportos,
companhias aéreas, fiscais da Anac, orientadores de tráfego, facilitadores em
língua estrangeira, etc).
O coordenador indaga também se as empresas aéreas atenderão
em regime especial, notadamente com a disponibilização de aeronaves reservas,
reforço na equipe de solo (check in, atendimento ao público, venda de
passagens, gestão de bagagens, reclamações, etc), bem como na equipe de voo
(tripulação).
GT Copa – O MPF acompanha os preparativos para a Copa desde
2009, quando foi criado o GT Copa do Mundo, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação
e Revisão (patrimônio público), para fiscalizar a aplicação de recursos
públicos federais destinados ao megaevento. A atuação preventiva do MPF em
parceria com o Ministério Público dos estados e órgãos de controle como
Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União já conseguiu
garantir uma economia de pelo menos R$ 600 milhões em verbas públicas aplicadas
nos preparativos para a Copa, conforme estimativas do TCU.
