Terça, 29 de abril de 2014
A Agência de Fiscalização do
Distrito Federal (Agefis) anulou o processo de licenciamento e o alvará
de construção do Shopping JK, em Taguatinga. A Promotoria de Justiça de
Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) havia recomendado a anulação devido
às irregularidades encontradas na aprovação do projeto arquitetônico e
na construção do edifício.
A Secretaria de Transparência e
Controle, a Agefis e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal também
apontaram irregularidades envolvendo a construção do centro de compras. A
Agefis já havia exigido a apresentação de novo projeto arquitetônico
para constatar o que efetivamente foi construído, pois a obra não
corresponde ao projeto aprovado pela Administração Regional de
Taguatinga.
Depois da anulação do licenciamento e do alvará de construção, o Ministério Público reiterou pedido formulado na Ação Civil Pública nº 2013.01.1.178287-9,
ajuizada em novembro de 2013. Na ação, a Prourb solicita a imediata
interdição do centro comercial e a paralisação das obras que ainda estão
em andamento.
Fonte: MPDF