Sexta, 30
de maio de 2014
Do MPDF
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
(Prodecon) ajuizou, nesta sexta-feira, dia 30, ação civil pública contra uma
das maiores indústrias tabageiras do Brasil, a Philip Morris. A medida busca
coibir a publicidade ilegal do cigarro, realizada por promotores de vendas
jovens em bares e eventos festivos no Distrito Federal. O produto é vendido
pessoalmente aos consumidores, em clara ofensa à Lei nº 9.294/96, que limita a
divulgação do cigarro ao acondicionamento das embalagens em expositores afixados
na parte interna dos locais de venda.
A investigação iniciou-se a partir de representação feita
pelo pneumologista Celso Antonio Rodrigues da Silva, chefe do Núcleo de
Prevenção da Gerência de Câncer da Secretaria de Saúde do DF. Outra fonte foi
uma matéria publicada pelo Jornal Campus da Universidade de Brasília (UnB), que
flagrou jovens efetuando venda corpo a corpo em bares da cidade. Verificou-se,
ainda, diversas publicidades veiculadas pela internet, o que é vedado pela
legislação.
O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que
a estratégia da empresa é óbvia, mas efetiva. "Reforça-se a imagem do
cigarro como algo proibido a fim de provocar o interesse de jovens e
adolescentes, os quais, nessa faixa etária, querem se firmar como adultos e
gostam de ultrapassar as fronteiras do permitido. Dessa forma, esse grupo é
indiretamente desafiado a experimentar o produto", enfatiza.