Quinta, 29
de maio de 2014
Do TJDF
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em grau de recurso,
a condenação dos réus arlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo “Carlinhos
Cachoeira”; Cláudio Dias de Abreu; Heraldo Puccini Neto; Geovani Pereira da
Silva; Dagmar Alves Duarte, Wesley Clayton da Silva; Valdir dos Reis e
Gleyb Ferreira da Cruz. A decisão se deu na Ação Penal, referente à Operação
Saint Michel, ajuizada pelo MPDFT, em 2012, e distribuída para a 5ª Vara
Criminal de Brasília. Todos foram condenados por formação de quadrilha ou bando
(art. 288, caput do CP) e tráfico de influência (art. 332, caput).
-Carlos Augusto
de Almeida Ramos (Cachoeira): 4 anos e um mês de reclusão, em
regime semi-aberto, mais 20 dias-multa à razão de cinco salários mínimos
vigentes na data do crime;
-Cláudio Abreu:
3 anos e três meses de reclusão (poderá ser substituída por duas penas
restritivas de direito); mais 10 dias-multa à razão de 1 salário mínimo vigente
à época;
-Heraldo Puccini
Neto: 3 anos e três meses de reclusão (poderá ser substituída
por duas penas restritivas de direito); mais pena pecuniária de 10 dias-multa à
razão de 1 salário mínimo vigente à época;
-Gleyb Ferreira
da Cruz: 3 anos e nove meses de reclusão (poderá ser
substituída por duas penas restritivas de direito); mais 15 dias-multa à razão
de 2 salários mínimos vigentes à época;
-Valdir dos
Reis: 3 anos e seis meses de reclusão (poderá ser substituída
por duas penas restritivas de direito); mais 15 dias-multa à razão de ½ salário
mínimo vigente à época;
-Geovani Pereira
da Silva: 3 anos e três meses de reclusão (poderá ser
substituída por duas penas restritivas de direito); mais 10 dias-multa à razão
de ½ salário mínimo vigente à época;
-Dagmar Alves
Duarte: 3 anos e três meses de reclusão (poderá ser substituída
por duas penas restritivas de direito); mais 10 dias-multa à razão de 2
salários mínimos vigentes à época; e
-Wesley Clayton
da Silva: 3 anos e três meses de reclusão (poderá ser
substituída por duas penas restritivas de direito); mais 10 dias-multa à razão
de 1 salários mínimo vigente à época.
Nesta quinta-feira, 29/5, os réus interpuseram Embargos de
Declaração contra a decisão colegiada. O recurso tem como objetivo afastar
obscuridade, suprir omissão ou eliminar contradição porventura existente na
decisão. Depois de julgado esses embargos, não caberá mais recurso no âmbito do
TJDFT.
Processo: 2012 01 1 051163-4
Relembre o caso:
Em 2011, durante as investigações da operação Monte Carlo,
da Polícia Federal, para desarticular uma grande organização criminosa que
atuava há anos na exploração de jogos de azar no Goiás, foram encontradas
provas de que seus integrantes pretendiam, também, atuar no Distrito Federal.
Através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, gravadas em 13 DVDs, a
polícia e o Ministério Público, por meio do NCOC- Núcleo de Combate às
Organizações Criminosas e da DECO - Divisão Especial de Repressão ao Crime
Organizado crimes no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal,
deflagaram a Operação Saint Michel, desmembrada da Monte Carlo.
O objetivo da organização criminosa, liderada pelo
empresário Carlinhos Cachoeira, era conseguir a contratação ilícita da empresa
Delta Engenharia para prestar o serviço denominado Sistema de Bilhetagem
Automática — SBA, no âmbito do Distrito Federal. O serviço, estimado em R$ 60
milhões por mês, seria prestado pela empresa Delta Engenharia utilizando-se de
tecnologia da empresa coreana EB CARD.
Além dos empresários Carlos Augusto, Cláudio Abreu e
Heraldo Puccini Neto, a quadrilha contava com a participação de um Vereador do
Goiás, Wesley Clayton da Silva; do ex-assessor do Secretário de Estado de
Planejamento do GDF, Valdir dos Reis. De acordo com a denúncia: “Valdir, Gleyb,
Dagmar e Wesley eram as pessoas responsáveis por exercer influência e corromper
os servidores públicos do Distrito Federal que pudessem de alguma forma
auxiliar na contratação ilícita da empresa Delta. Eles prestavam contas e
recebiam ordens de “Carlinhos Cachoeira”, Cláudio Abreu, e Heraldo Puccini. O
denunciado Geovani, por seu turno, era o responsável pelo controle financeiro
da quadrilha”.
A repercussão do caso foi bem grande na época e levou à
prisão de Carlinhos Cachoeira, que ficou na Papuda durante sete meses.
